Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011193-23.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.769.474,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ALAN GUILHERME MOREIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PEREIRA DEL GROSSI

CPF·Representa: Autor

MARCELO BIANCHINI

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

ROBERTO PEREIRA DEL GROSSI

CPF·Representa: Autor

MARCELO BIANCHINI

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALTHEIM

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

14/04/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

14/04/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

10/04/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

10/04/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

09/04/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

09/04/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 21:44

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

02/04/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

02/04/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:24

Todas as movimentações(384)

Transitado em Julgado

22/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

14/04/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

14/04/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

10/04/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2025, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 19:23

10/04/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

09/04/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

09/04/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 21:44

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

02/04/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

02/04/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 19:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 368 - Conclusos para julgamento - 01/04/2025 19:22:32)

01/04/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

27/03/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

27/03/2025, 11:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 1271/005/86414827-3

26/03/2025, 09:16

Expedição de ofício

24/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/03/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

29/01/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

29/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$5.000,00 em 22/01/2025 (ID 050000002522412209) <br>Ag./Op./Conta: 1271/005/86414827-3

23/01/2025, 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5138718-86.2024.4.04.9445/TRF (ALAN GUILHERME MOREIRA)

25/11/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2024, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700064983 processada no TRF4 com o no. 51387188620244049445/TRF (ALAN GUILHERME MOREIRA)

23/10/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

22/10/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

22/10/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

21/10/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

21/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2024, 13:48

Expedição de ofício

21/10/2024, 13:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - NORMAL

16/10/2024, 21:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700064983

16/10/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

15/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

15/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

10/10/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

10/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2024, 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700064983

09/10/2024, 17:41

Despacho

29/08/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON01F para PRCTB03F) - Motivo: Portaria 583/2024

23/08/2024, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041444020244040000/TRF

06/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

26/07/2024, 19:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041444020244040000/TRF

09/07/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

25/06/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

25/06/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

24/06/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

24/06/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 325

17/06/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

17/06/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

17/06/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

06/06/2024, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5048998-11.2024.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

28/05/2024, 07:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

13/05/2024, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

06/05/2024, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 313

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 10:29

Despacho

19/04/2024, 22:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700009037 processada no TRF4 com o no. 50489981120244049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

03/04/2024, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700009037

02/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

02/04/2024, 06:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 298

16/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

14/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

12/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 291

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

07/03/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

06/03/2024, 08:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292

05/03/2024, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041444020244040000/TRF

05/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

04/03/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

04/03/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

04/03/2024, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292

04/03/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

02/03/2024, 23:59

Expedição de mandado - Plantão - PRLONCEMAN

01/03/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/03/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 13:11

Decisão interlocutória

29/02/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

27/02/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

27/02/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

27/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264, 273, 276 e 278

27/02/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 279 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 21/02/2024 10:00:50)

21/02/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2024, 10:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700009037

21/02/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:06

Juntada de Petição

20/02/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

16/02/2024, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50041444020244040000/TRF

16/02/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

14/02/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

14/02/2024, 08:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266

10/02/2024, 08:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266

09/02/2024, 16:33

Expedição de mandado - Plantão - PRLONCEMAN

09/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2024, 13:58

Decisão interlocutória

09/02/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 12:28

Juntada de Petição

09/02/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

03/02/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

03/02/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:18

Determinada a intimação

01/02/2024, 18:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - ARQUIVADO

01/02/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 17:08

Juntada de Petição

29/12/2023, 08:39

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

15/03/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

14/03/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

14/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 12:21

Alterado o assunto processual

06/03/2023, 12:19

Juntada de Petição

02/03/2023, 12:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/03/2023

02/03/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

02/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

22/02/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/02/2023, 15:37

Decisão interlocutória

16/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

11/02/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 19:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$1.557,99 em 01/11/2022 (ID 050000004992210277)

02/11/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

18/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

18/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:56

Juntado(a)

18/10/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

17/10/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

17/10/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

10/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

10/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 12:54

Juntado(a)

10/10/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

24/09/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

24/09/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

23/09/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

23/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 19:10

Despacho

22/09/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

05/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

05/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

05/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/08/2022, 15:00

Decisão interlocutória

02/08/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

18/07/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

27/06/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

27/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

23/06/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

23/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:43

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50111932320204047001

17/06/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ALAN GUILHERME MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011193-23.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 1044) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ALAN GUILHERME MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011193-23.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 858) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

30/09/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

29/09/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

29/09/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:01

Determinada a intimação

29/09/2021, 16:01

Juntada de Petição

29/09/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

31/08/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

31/08/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

20/08/2021, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/08/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/08/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/08/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2021, 12:54

Determinada a intimação

04/08/2021, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 13:54

Juntada de Petição

30/07/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/07/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/07/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/07/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/07/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/07/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/07/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

03/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/06/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/06/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 17:34

Julgado procedente o pedido

23/06/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/06/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/06/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/04/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/04/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 16:21

Decisão interlocutória

19/04/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/04/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/03/2021, 19:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50490315120204040000/TRF

09/03/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/03/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/03/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 11:27

Determinada a intimação

23/02/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/02/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/02/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/02/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/02/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/02/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 12:26

Determinada a intimação

05/02/2021, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/01/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/01/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/01/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/01/2021, 10:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50427983820204040000/TRF

08/01/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/12/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/12/2020, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50427983820204040000/TRF

15/12/2020, 19:07

Juntado(a)

11/12/2020, 18:49

Juntado(a)

11/12/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 13:21

Determinada a intimação

11/12/2020, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50490315120204040000/TRF

09/12/2020, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/12/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/11/2020, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/11/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50420908520204040000/TRF

30/10/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50420908520204040000/TRF

27/10/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/10/2020, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/10/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/10/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/10/2020, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50490315120204040000/TRF

26/10/2020, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/10/2020, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/10/2020, 16:50

Expedição de ofício

22/10/2020, 14:51

Juntado(a)

22/10/2020, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA FUNS <br>R$647.401,54 em 20/10/2020

21/10/2020, 07:48

Juntado(a)

16/10/2020, 11:52

Juntado(a)

16/10/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/10/2020, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/10/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 16:13

Despacho

15/10/2020, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/10/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/10/2020, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/10/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/10/2020, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/10/2020, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50490315120204040000/TRF

14/10/2020, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 18:27

Juntado(a)

13/10/2020, 18:26

Decisão interlocutória

13/10/2020, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/10/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/10/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/10/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 14:43

Determinada a intimação

08/10/2020, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/10/2020, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/10/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 44 e 51

03/10/2020, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/10/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 15:37

Determinada a intimação

02/10/2020, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 15:51

Juntada de Petição

01/10/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/09/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50427983820204040000/TRF

25/09/2020, 08:42

Juntada de Petição

17/09/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/09/2020, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/09/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50420908520204040000/TRF

08/09/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/09/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/09/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/09/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/09/2020, 16:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50427983820204040000/TRF

08/09/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/09/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/09/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2020, 14:24

Determinada a intimação

04/09/2020, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/09/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/09/2020, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50420908520204040000/TRF

03/09/2020, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 - PRLON01-2020/02492680<br/>(Estado do Paraná)<br/>OBS: Cumprimento de forma remota

01/09/2020, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/09/2020, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 - PRLON01-2020/02492680

31/08/2020, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 31/08/2020 17:01:55)

31/08/2020, 17:15

Expedição de mandado - PRLON01-2020/02492680<br/>(Estado do Paraná)<br/>Central de Mandados de Destino: PRLONCEMAN

31/08/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/08/2020, 15:38

Concedida a tutela provisória

31/08/2020, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 12:18

Juntado(a)

31/08/2020, 12:18

Juntado(a)

27/08/2020, 17:09

Despacho

27/08/2020, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2020, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/08/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2020, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2020, 17:47

Juntado(a)

31/07/2020, 17:42

Despacho

31/07/2020, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 14:11

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 15:04

IMPUGNAÇÃO

•06/06/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 13:51

PETIÇÃO

•09/02/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/12/2023, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 17:43

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•08/04/2025, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 15:04

IMPUGNAÇÃO

•06/06/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 13:51

PETIÇÃO

•09/02/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/12/2023, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 12:54

SENTENÇA

•23/06/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 18:06