Execução Fiscal 5066032-02.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

FABIO BARBIERI

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA

OAB/RS 033940·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA

OAB/RS 033940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 11:49

Comunicação eletrônica

07/10/2025, 18:37

Comunicação eletrônica

03/10/2024, 01:55

Comunicação eletrônica

16/04/2024, 17:21

Comunicação eletrônica

27/02/2024, 16:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/02/2024, 13:21

Petição

19/02/2024, 09:09

Petição

14/02/2024, 10:32

Expedida/certificada

09/02/2024, 15:17

Ato ordinatório

09/02/2024, 15:17

Petição

09/02/2024, 14:52

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:48

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:43

Documento (Certidão)

25/01/2024, 15:26

Documento (Certidão)

25/01/2024, 15:25

Todas as movimentações(486)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 11:49

Comunicação eletrônica

07/10/2025, 18:37

Comunicação eletrônica

03/10/2024, 01:55

Comunicação eletrônica

16/04/2024, 17:21

Comunicação eletrônica

27/02/2024, 16:19

Documentos

•17/03/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/02/2024, 13:21

Petição

19/02/2024, 09:09

Petição

14/02/2024, 10:32

Expedida/certificada

09/02/2024, 15:17

Ato ordinatório

09/02/2024, 15:17

Petição

09/02/2024, 14:52

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:48

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:43

Documento (Certidão)

25/01/2024, 15:26

Documento (Certidão)

25/01/2024, 15:25

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:03

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:16

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Petição

23/11/2023, 08:51

Expedida/certificada

22/11/2023, 16:59

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:31

Comunicação eletrônica

18/11/2023, 03:20

Petição

17/11/2023, 08:35

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 16:07

Outras Decisões

16/11/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 13:08

Petição

27/10/2023, 17:42

Comunicação eletrônica

10/10/2023, 15:37

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:02

Comunicação eletrônica

09/10/2023, 17:51

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Mudança de Parte

06/09/2023, 13:54

Petição

06/09/2023, 07:41

Expedida/certificada

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada

05/09/2023, 16:01

Outras Decisões

05/09/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 14:00

Petição

18/08/2023, 16:46

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Petição

17/08/2023, 13:50

Expedida/certificada

16/08/2023, 15:48

Mudança de Parte

15/08/2023, 18:23

Petição

27/06/2023, 10:29

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 14:16

Petição

22/06/2023, 13:30

Comunicação eletrônica

20/06/2023, 17:32

Petição

15/05/2023, 15:32

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição

28/04/2023, 07:53

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:41

Petição

27/04/2023, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2023, 17:54

Mudança de Parte

24/04/2023, 14:06

Recebimento

11/04/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO BARBIERI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA (OAB RS033940) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: BASC-BARBIERI SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA INTERESSADO: ALDO BARBIERI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA INTERESSADO: AIRTON BERNARDO DILLENBURG DE QUINTANA (EXECUTADO) INTERESSADO: CLARICE INES FONTANA GOLDINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ORONTES PEDRO ANTUNES MARIANI ADVOGADO(A): Nei Comis Garcia INTERESSADO: ELISA BARBIERI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA INTERESSADO: IVAN BARBIERI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5066032-02.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 132) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

17/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2023, 18:22

Petição

23/02/2023, 14:52

Comunicação eletrônica

14/02/2023, 17:02

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:46

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Movimentação processual

08/12/2022, 08:11

Petição

06/12/2022, 07:48

Expedida/certificada

05/12/2022, 10:06

Petição

01/12/2022, 16:42

Documento (Certidão)

18/11/2022, 20:53

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:54

Documento (Certidão)

18/11/2022, 15:51

Petição

10/11/2022, 11:20

Comunicação eletrônica

18/10/2022, 17:47

Confirmada

15/10/2022, 23:59

Petição

06/10/2022, 09:19

Expedida/certificada

05/10/2022, 16:55

Expedida/certificada

05/10/2022, 16:55

Mero expediente

05/10/2022, 16:55

Comunicação eletrônica

03/10/2022, 16:33

Petição

21/09/2022, 10:54

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 14:44

Petição

23/08/2022, 16:44

Petição

23/08/2022, 16:42

Confirmada

07/08/2022, 23:59

Petição

01/08/2022, 17:53

Petição

29/07/2022, 09:12

Expedida/certificada

28/07/2022, 15:24

Petição

28/07/2022, 15:08

Comunicação eletrônica

20/07/2022, 14:06

Comunicação eletrônica

20/07/2022, 10:52

Petição

19/07/2022, 19:43

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Petição

04/07/2022, 09:40

Expedida/certificada

01/07/2022, 14:15

Mero expediente

01/07/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 12:46

Petição

01/07/2022, 09:18

Petição

30/06/2022, 08:38

Expedida/certificada

29/06/2022, 17:00

Expedida/certificada

29/06/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 18:01

Petição

27/06/2022, 17:42

Confirmada

24/06/2022, 23:59

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Petição

15/06/2022, 09:32

Expedida/certificada

14/06/2022, 17:10

Mero expediente

14/06/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 14:35

Movimentação processual

14/06/2022, 14:33

Petição

14/06/2022, 12:23

Petição

10/06/2022, 09:23

Expedida/certificada

09/06/2022, 15:04

Documento (Mandado)

07/06/2022, 15:46

Petição

26/05/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 16:03

Petição

23/05/2022, 15:52

Documento (Certidão)

16/05/2022, 23:04

Documento (Mandado)

16/05/2022, 22:55

Documento (Mandado)

16/05/2022, 22:50

Documento (Mandado)

16/05/2022, 20:18

Documento (Mandado)

11/05/2022, 15:35

Documento (Mandado)

11/05/2022, 15:33

Documento (Mandado)

11/05/2022, 15:32

Documento (Mandado)

11/05/2022, 13:44

Mandado

10/05/2022, 13:10

Mandado

10/05/2022, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

01/05/2022, 06:14

Expedição de documento (Mandado)

01/05/2022, 06:14

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2022, 07:30

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2022, 07:30

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2022, 07:30

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2022, 07:30

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2022, 17:56

Mandado

29/03/2022, 17:38

Petição

28/03/2022, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2022, 05:36

Documento (Ofício)

02/03/2022, 22:39

Documento (Ofício)

02/03/2022, 22:16

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 14:43

Outras Decisões

31/01/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 15:54

Documento (Ofício)

24/01/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2022, 14:32

Documento (Certidão)

27/12/2021, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 15:08

Mero expediente

22/11/2021, 18:03

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 16:47

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 05:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 05:42

Petição

02/11/2021, 21:10

Confirmada

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2021, 08:30

Por decisão judicial

20/10/2021, 08:30

Petição

19/10/2021, 18:29

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2021, 18:48

Mero expediente

03/09/2021, 18:48

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 17:57

Petição

13/08/2021, 17:32

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:07

Petição

30/07/2021, 09:53

Confirmada

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2021, 17:07

Expedida/certificada

09/07/2021, 17:07

Documento (Outros documentos)

09/07/2021, 17:06

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 01:14

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2021, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 11:03

Mero expediente

21/06/2021, 16:44

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 18:02

Petição

14/06/2021, 16:53

Documento (Certidão)

25/05/2021, 18:11

Confirmada

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2021, 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 03:00

Petição

18/03/2021, 15:28

Petição

15/03/2021, 12:36

Expedida/certificada

12/03/2021, 18:28

Por decisão judicial

12/03/2021, 18:27

Petição

12/03/2021, 13:48

Expedida/certificada

11/03/2021, 06:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2021, 03:00

Petição

08/02/2021, 17:54

Expedida/certificada

08/02/2021, 14:19

Por decisão judicial

08/02/2021, 14:19

Petição

07/02/2021, 15:06

Documento (Certidão)

02/12/2020, 18:04

Confirmada

22/11/2020, 23:59

Petição

12/11/2020, 10:36

Petição

12/11/2020, 10:33

Petição

12/11/2020, 10:30

Petição

12/11/2020, 10:26

Petição

12/11/2020, 10:21

Petição

12/11/2020, 10:19

Petição

12/11/2020, 10:16

Petição

12/11/2020, 10:11

Petição

12/11/2020, 10:09

Petição

12/11/2020, 10:07

Petição

12/11/2020, 10:05

Petição

12/11/2020, 10:03

Expedida/certificada

12/11/2020, 05:27

Ato ordinatório

12/11/2020, 05:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2020, 03:00

Documento (Certidão)

08/09/2020, 16:31

Petição

13/08/2020, 22:46

Expedida/certificada

13/08/2020, 15:29

Por decisão judicial

13/08/2020, 15:28

Petição

13/08/2020, 14:31

Documento (Certidão)

07/08/2020, 13:33

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:56

Confirmada

20/06/2020, 23:59

Confirmada

14/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2020, 16:24

Petição

05/06/2020, 18:08

Expedida/certificada

04/06/2020, 18:37

Mero expediente

04/06/2020, 18:37

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 05:51

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:25

Documento (Certidão)

16/05/2020, 16:20

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:20

Confirmada

04/04/2020, 23:59

Petição

27/03/2020, 19:31

Confirmada

27/03/2020, 19:31

Expedida/certificada

25/03/2020, 11:22

Mero expediente

25/03/2020, 08:56

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 09:26

Petição

29/02/2020, 17:20

Movimentação processual

13/02/2020, 15:56

Documento (Mandado)

02/02/2020, 16:12

Documento (Certidão)

17/01/2020, 18:25

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:11

Mandado

15/01/2020, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2020, 11:38

Confirmada

20/12/2019, 23:59

Petição

12/12/2019, 10:45

Expedida/certificada

10/12/2019, 17:34

Petição

10/12/2019, 17:32

Confirmada

02/12/2019, 23:59

Petição

25/11/2019, 14:31

Expedida/certificada

22/11/2019, 16:04

Conclusão (para decisão)

22/11/2019, 13:45

Petição

22/11/2019, 13:40

Confirmada

11/10/2019, 23:59

Petição

02/10/2019, 08:31

Expedida/certificada

01/10/2019, 18:23

Mero expediente

01/10/2019, 18:23

Mudança de Parte

01/10/2019, 16:22

Conclusão (para decisão)

27/09/2019, 06:01

Petição

26/09/2019, 21:27

Confirmada

16/08/2019, 23:59

Petição

07/08/2019, 12:33

Petição

07/08/2019, 12:29

Petição

07/08/2019, 12:10

Petição

07/08/2019, 12:03

Petição

07/08/2019, 12:01

Petição

07/08/2019, 11:54

Petição

07/08/2019, 11:50

Expedida/certificada

06/08/2019, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2019, 17:09

Conclusão (para decisão)

05/08/2019, 11:53

Petição

05/08/2019, 11:51

Petição

30/07/2019, 10:12

Petição

30/07/2019, 09:59

Petição

30/07/2019, 09:57

Petição

30/07/2019, 09:52

Petição

30/07/2019, 09:47

Expedida/certificada

30/07/2019, 07:02

Decurso de Prazo

30/07/2019, 01:04

Confirmada

06/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2019, 15:39

Mero expediente

24/06/2019, 14:33

Conclusão (para decisão)

19/06/2019, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2019, 14:40

Petição

19/06/2019, 14:30

Por decisão judicial

21/05/2019, 06:38

Petição

20/05/2019, 21:23

Confirmada

20/05/2019, 21:23

Expedida/certificada

20/05/2019, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2019, 16:25

Conclusão (para decisão)

17/05/2019, 06:52

Decurso de Prazo

17/05/2019, 01:07

Documento (Certidão)

07/05/2019, 19:49

Petição

24/04/2019, 16:02

Confirmada

21/04/2019, 23:59

Petição

12/04/2019, 10:15

Petição

12/04/2019, 09:59

Petição

12/04/2019, 09:54

Petição

12/04/2019, 09:52

Petição

12/04/2019, 09:49

Expedida/certificada

11/04/2019, 18:14

Conclusão (para decisão)

10/04/2019, 16:15

Petição

10/04/2019, 16:05

Confirmada

01/04/2019, 23:59

Petição

22/03/2019, 10:56

Petição

22/03/2019, 10:44

Expedida/certificada

22/03/2019, 06:57

Decurso de Prazo

22/03/2019, 01:05

Petição

15/03/2019, 15:49

Confirmada

24/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2019, 18:48

Expedida/certificada

14/02/2019, 18:48

Conclusão (para decisão)

14/02/2019, 11:09

Petição

14/02/2019, 10:13

Confirmada

04/02/2019, 23:59

Decurso de Prazo

30/01/2019, 01:03

Expedida/certificada

25/01/2019, 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2019, 19:38

Conclusão (para decisão)

25/01/2019, 11:26

Petição

25/01/2019, 11:24

Documento (Mandado)

24/01/2019, 15:28

Petição

23/01/2019, 13:58

Expedida/certificada

22/01/2019, 15:00

Conclusão (para decisão)

22/01/2019, 12:00

Petição

22/01/2019, 11:47

Petição

14/01/2019, 18:02

Mandado

09/01/2019, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2018, 14:42

Confirmada

06/12/2018, 23:59

Petição

26/11/2018, 16:10

Expedida/certificada

26/11/2018, 15:16

Expedida/certificada

26/11/2018, 15:16

Conclusão (para decisão)

13/11/2018, 17:49

Petição

13/11/2018, 16:49

Confirmada

10/11/2018, 23:59

Petição

31/10/2018, 15:40

Movimentação processual

31/10/2018, 15:39

Expedida/certificada

31/10/2018, 15:38

Petição

31/10/2018, 15:36

Decurso de Prazo

18/10/2018, 01:03

Documento (Mandado)

25/09/2018, 09:36

Confirmada

23/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2018, 14:57

Mandado

05/09/2018, 13:14

Movimentação processual

29/08/2018, 17:18

Conclusão (para decisão)

17/08/2018, 11:18

Petição

17/08/2018, 10:29

Documento (Certidão)

13/07/2018, 19:08

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 17:42

Documento (Carta)

22/06/2018, 21:05

Documento (Certidão)

13/06/2018, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2018, 15:10

Ato ordinatório

07/06/2018, 15:12

Documento (Certidão)

12/04/2018, 16:58

Mandado

11/04/2018, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2018, 18:18

Mandado

04/04/2018, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2018, 16:46

Documento (Certidão)

22/02/2018, 17:46

Documento (Certidão)

22/02/2018, 17:35

Mero expediente

15/02/2018, 14:25

Conclusão (para decisão)

18/01/2018, 16:18

Petição

18/01/2018, 16:13

Petição

18/01/2018, 16:13

Petição

18/01/2018, 16:12

Documento (Certidão)

15/01/2018, 19:58

Documento (Certidão)

04/01/2018, 12:27

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:13

Confirmada

23/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2017, 16:40

Documento (Certidão)

13/12/2017, 16:32

Petição

01/12/2017, 12:22

Documento (Certidão)

28/11/2017, 18:14

Documento (Certidão)

28/11/2017, 13:40

Documento (Certidão)

22/11/2017, 15:48

Confirmada

20/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2017, 15:31

Expedida/certificada

10/11/2017, 15:31

Documento (Certidão)

10/11/2017, 15:30

Documento (Certidão)

10/11/2017, 15:21

Documento (Certidão)

10/11/2017, 15:19

Mero expediente

10/11/2017, 14:53

Documento (Mandado)

20/10/2017, 17:34

Documento (Mandado)

20/10/2017, 17:27

Documento (Mandado)

20/10/2017, 17:20

Conclusão (para decisão)

11/10/2017, 10:59

Petição

11/10/2017, 10:51

Documento (Mandado)

02/10/2017, 18:23

Documento (Mandado)

02/10/2017, 18:12

Documento (Certidão)

02/10/2017, 17:12

Decurso de Prazo

22/09/2017, 01:04

Mandado

21/09/2017, 15:18

Mandado

21/09/2017, 15:18

Documento (Mandado)

18/09/2017, 21:33

Mandado

05/09/2017, 14:37

Mandado

05/09/2017, 14:37

Mandado

05/09/2017, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2017, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2017, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2017, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2017, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2017, 17:09

Confirmada

26/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2017, 18:03

Petição

16/08/2017, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2017, 15:11

Petição

28/07/2017, 12:32

Conclusão (para decisão)

20/07/2017, 11:46

Petição

20/07/2017, 11:36

Confirmada

29/06/2017, 23:59

Petição

19/06/2017, 15:03

Confirmada

19/06/2017, 15:03

Expedida/certificada

19/06/2017, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2017, 14:52

Conclusão (para decisão)

12/05/2017, 13:52

Petição

12/05/2017, 13:46

Documento (Certidão)

19/04/2017, 16:24

Confirmada

13/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2017, 17:28

Mero expediente

03/04/2017, 17:28

Conclusão (para decisão)

13/02/2017, 10:50

Petição

13/02/2017, 10:36

Documento (Certidão)

03/02/2017, 00:04

Petição

31/01/2017, 16:12

Documento (Certidão)

13/01/2017, 15:40

Documento (Certidão)

19/12/2016, 18:10

Confirmada

17/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2016, 16:23

Mero expediente

07/12/2016, 16:23

Confirmada

22/11/2016, 10:48

Conclusão (para decisão)

10/11/2016, 09:59

Petição

10/11/2016, 09:44

Confirmada

23/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2016, 17:07

Documento (Certidão)

13/10/2016, 17:05

Confirmada

13/10/2016, 17:03

Comunicação eletrônica

11/10/2016, 18:42

Documento (Mandado)

31/08/2016, 10:17

Confirmada

25/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2016, 16:43

Ato ordinatório

15/08/2016, 16:43

Documento (Mandado)

10/08/2016, 17:56

Documento (Mandado)

07/07/2016, 10:24

Mandado

01/07/2016, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2016, 15:52

Mandado

27/06/2016, 17:40

Documento (Certidão)

03/06/2016, 09:19

Mandado

24/05/2016, 12:36

Mandado

14/05/2016, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2016, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2016, 18:33

Conclusão (para decisão)

18/01/2016, 15:33

Petição

18/01/2016, 15:32

Confirmada

27/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2015, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2015, 03:00

Petição

25/09/2015, 10:45

Confirmada

18/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2015, 15:58

Por decisão judicial

08/09/2015, 15:57

Petição

08/09/2015, 15:35

Documento (Outros documentos)

28/08/2015, 14:50

Confirmada

07/08/2015, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2015, 15:52

Documento (Certidão)

04/08/2015, 18:50

Expedida/certificada

28/07/2015, 17:24

Mero expediente

28/07/2015, 15:27

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 15:58

Conclusão (para decisão)

20/05/2015, 11:53

Petição

20/05/2015, 11:51

Confirmada

16/05/2015, 23:59

Documento (Certidão)

14/05/2015, 10:07

Petição

11/05/2015, 13:37

Confirmada

11/05/2015, 13:37

Expedida/certificada

06/05/2015, 12:47

Expedida/certificada

06/05/2015, 12:47

Mero expediente

05/05/2015, 15:35

Documento (Certidão)

05/05/2015, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2015, 18:31

Decurso de Prazo

06/03/2015, 01:02

Conclusão (para decisão)

12/02/2015, 14:46

Petição

12/02/2015, 12:39

Confirmada

02/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2015, 16:02

Expedida/certificada

23/01/2015, 16:02

Mero expediente

23/01/2015, 15:48

Petição

20/11/2014, 17:19

Decurso de Prazo

11/11/2014, 01:13

Confirmada

04/11/2014, 23:59

Petição

27/10/2014, 23:17

Conclusão (para decisão)

24/10/2014, 12:26

Expedida/certificada

24/10/2014, 12:08

Expedida/certificada

24/10/2014, 12:07

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 08:00

Recebimento

10/09/2014, 18:24