Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015989-56.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

LUXPOLI COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS

OAB/SC 030372·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DANIEL DA VEIGA

OAB/SC 020772·CPF·Representa: Autor

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS

OAB/SC 024435·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS

OAB/SC 030372·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DANIEL DA VEIGA

OAB/SC 020772·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS

OAB/SC 030372·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DANIEL DA VEIGA

OAB/SC 020772·CPF·Representa: Autor

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS

OAB/SC 024435·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS

OAB/SC 030372·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DANIEL DA VEIGA

OAB/SC 020772·CPF·Representa: Réu

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS

OAB/SC 024435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 12:43

Ato ordinatório

19/12/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 06:28

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 08:56

Expedida/certificada

26/11/2023, 08:54

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 08:54

Confirmada

02/11/2023, 13:18

Expedida/certificada

26/10/2023, 19:04

Ato ordinatório

26/10/2023, 19:04

Paga

25/10/2023, 14:27

Por decisão judicial

06/10/2023, 14:46

Enviada ao Tribunal

20/09/2023, 09:52

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 12:43

Ato ordinatório

19/12/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 06:28

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 17:42

Documentos

•17/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 08:56

Expedida/certificada

26/11/2023, 08:54

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 08:54

Confirmada

02/11/2023, 13:18

Expedida/certificada

26/10/2023, 19:04

Ato ordinatório

26/10/2023, 19:04

Paga

25/10/2023, 14:27

Por decisão judicial

06/10/2023, 14:46

Enviada ao Tribunal

20/09/2023, 09:52

Documento (Certidão)

13/09/2023, 15:51

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:04

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:07

Confirmada

23/08/2023, 17:06

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:52

Documento (Certidão)

01/08/2023, 14:45

Expedida/certificada

31/07/2023, 17:53

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:53

Expedida/certificada

13/07/2023, 13:08

Mudança de Classe Processual

13/07/2023, 12:55

Mero expediente

03/07/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 11:02

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:57

Confirmada

15/05/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 18:03

Confirmada

12/05/2023, 18:03

Expedida/certificada

10/05/2023, 11:10

Recebimento

10/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LUXPOLI COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO DANIEL DA VEIGA (OAB SC020772) ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5015989-56.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 290) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

17/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 19:00

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:03

Confirmada

11/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:01

Confirmada

05/12/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 11:12

Confirmada

04/12/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 22:36

Expedida/certificada

01/12/2022, 13:42

Segurança

01/12/2022, 13:42

Conclusão (para julgamento)

25/11/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:38

Confirmada

22/11/2022, 17:38

Expedida/certificada

17/11/2022, 12:25

Mero expediente

17/11/2022, 10:43

Documento (Certidão)

10/11/2022, 18:56

Comunicação eletrônica

04/11/2022, 07:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 13:58

Comunicação eletrônica

18/10/2022, 17:50

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:02

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Confirmada

18/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 23:45

Expedida/certificada

15/09/2022, 12:34

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 16:41

Comunicação eletrônica

14/09/2022, 16:39

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:02

Comunicação eletrônica

13/09/2022, 15:08

Comunicação eletrônica

12/09/2022, 12:08

Confirmada

12/09/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 15:43

Expedida/certificada

08/09/2022, 15:10

Expedida/certificada

08/09/2022, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/09/2022, 18:36

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 08:22

Confirmada

26/08/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 06:02

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 13:06

Confirmada

17/08/2022, 09:43

Expedida/certificada

16/08/2022, 17:33

Expedida/certificada

16/08/2022, 17:33

Liminar

16/08/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:39

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 10:23

Distribuição (sorteio)

15/08/2022, 18:00