Recurso Especial 5023673-26.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ROSENIR BAGIO GANDRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/02/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2022

27/10/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2022, 18:56

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

26/10/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2022

26/10/2022, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/10/2022, 15:52

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/10/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/10/2022, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2022, 16:00

•06/10/2022, 18:21

•06/10/2022, 18:20