Cumprimento de sentença 5000237-22.2019.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 30.634,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

CLARICE APARECIDA PADILHA SIQUEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FMM - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GUILHERME QUINT

OAB/SC 030853·CPF·Representa: Autor

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO

CPF·Representa: Réu

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO GUILHERME QUINT

OAB/SC 030853·CPF·Representa: Autor

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO

CPF·Representa: Réu

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO

OAB/PR 030591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

22/11/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

22/11/2023, 11:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/11/2023

18/11/2023, 08:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

09/11/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

09/11/2023, 16:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/11/2023

02/11/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/10/2023, 11:18

Despacho

30/10/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

26/10/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

26/10/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

24/10/2023, 01:04

Todas as movimentações(247)

Baixa Definitiva

23/11/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

22/11/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

22/11/2023, 11:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/11/2023

18/11/2023, 08:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 16:54

16/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

09/11/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

09/11/2023, 16:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/11/2023

02/11/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/10/2023, 11:18

Despacho

30/10/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

26/10/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

26/10/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

24/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

23/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:54

Juntada de Petição

22/10/2023, 16:44

Juntada de Petição

16/10/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224

13/10/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.384,08 em 10/10/2023 (ID 050000024442310095)

11/10/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

21/09/2023, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

07/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

29/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

28/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

28/08/2023, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.384,08 em 24/08/2023 (ID 050000021082308235)

26/08/2023, 08:30

Juntada de Petição

21/08/2023, 16:26

Juntada de Petição

21/08/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

20/08/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - (c034079 - MARIA LUIZA REIS para SC017374 - MICHELE KROETZ)

04/08/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCMFA01F para SCJAR01F)

20/07/2023, 12:31

Declarada incompetência

19/07/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 17:08

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção

17/07/2023, 15:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCMFA01

13/07/2023, 16:23

Transitado em Julgado

13/07/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/07/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

11/07/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

29/06/2023, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194

25/06/2023, 23:59

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

20/06/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Sentença confirmada - 14/06/2023 15:48:20)

20/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 14:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 131

25/05/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 12:57

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2023, 15:08

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03A

05/05/2023, 14:56

Recebidos os autos - TNU - 50002372220194047214

04/05/2023, 15:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

02/09/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

24/08/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/08/2022, 11:17

Juntada de Petição - (SC017374 - MICHELE KROETZ para SC018843 - VALDERLÂNIA SALES FERREIRA LUNA)

19/08/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/08/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/08/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:08

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

08/08/2022, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/05/2022, 14:00

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

19/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/05/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/05/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/04/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/04/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

24/03/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/03/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 12:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLARICE APARECIDA PADILHA SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: Rodrigo Guilherme Quint (OAB SC030853) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: FMM - ENGENHARIA - EIRELI (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB PR030591) PERITO: MIGUEL DAUX NETO UNIDADE EXTERNA: Agência Mafra-SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000237-22.2019.4.04.7214/SC (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLARICE APARECIDA PADILHA SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: Rodrigo Guilherme Quint (OAB SC030853) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: FMM - ENGENHARIA - EIRELI (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB PR030591) PERITO: MIGUEL DAUX NETO UNIDADE EXTERNA: Agência Mafra-SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000237-22.2019.4.04.7214/SC (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/10/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

21/10/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/10/2021, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/10/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 142

04/10/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/09/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/09/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 16:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/09/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/09/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/08/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/08/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/08/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/08/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/08/2021, 14:43

Expedição de ofício

18/08/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

14/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/08/2021, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/08/2021, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/08/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:10

Determinada a intimação

04/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/08/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/07/2021, 18:39

Juntada de Petição - FMM - ENGENHARIA - EIRELI (PR030591 - EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO)

13/07/2021, 18:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109

28/06/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109

23/06/2021, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/06/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/06/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/06/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 19:05

Determinada a intimação

02/06/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/05/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/04/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/04/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:50

Juntada de Petição

17/03/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 17:55

Juntada de Petição

02/02/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 88

04/12/2020, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/11/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/11/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2020, 17:14

Juntada de Petição

20/11/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/11/2020, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/11/2020, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/11/2020, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/10/2020, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/10/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/10/2020, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/10/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2020, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2020, 13:36

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/05/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/04/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

07/04/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/04/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

06/04/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/04/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

03/04/2020, 18:25

Determinada a intimação

03/04/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2020, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/03/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

28/02/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/02/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/02/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/02/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/02/2020, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/01/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2019, 17:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILBERTO LUIZ - EXCLUÍDA

06/12/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

06/12/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/12/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 18:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/11/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/10/2019, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/10/2019, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/10/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/10/2019, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/10/2019, 13:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001740-49.2017.4.04.7214/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 88

17/10/2019, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/10/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/09/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/09/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/08/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/07/2019, 22:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/07/2019, 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 13:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/07/2019, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/06/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

31/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/05/2019, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/05/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 17:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/05/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/04/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/04/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/04/2019, 10:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 18:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2023, 22:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2023, 01:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:23

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/04/2022, 18:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/04/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 12:57

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:25

SENTENÇA

•09/09/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 19:05

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 16:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2023, 22:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2023, 01:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:23

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/04/2022, 18:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/04/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 12:57

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:25

SENTENÇA

•09/09/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 14:35