Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007489-02.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 66.270,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Partes do Processo

MARIA CRISTINA MATIOLI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

26/07/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

26/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

22/07/2022, 15:34

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 21/07/2022

22/07/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/07/2022, 08:58

Despacho

18/07/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/07/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/07/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:17

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/07/2022, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$2.202,50 em 29/06/2022 (ID 050000009732206289)

30/06/2022, 09:09

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

27/07/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

26/07/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

26/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Documentos

COMPROVANTES

•22/07/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 15:23

22/07/2022, 15:34

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 21/07/2022

22/07/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/07/2022, 08:58

Despacho

18/07/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/07/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/07/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:17

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/07/2022, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$2.202,50 em 29/06/2022 (ID 050000009732206289)

30/06/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/06/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:27

Juntado(a)

21/06/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

30/05/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/05/2022, 19:43

Juntado(a)

30/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/05/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:15

Determinada a intimação

11/05/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/04/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/04/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/04/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/04/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/04/2022, 11:46

Alterado o assunto processual

07/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:20

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50074890220204047001

06/04/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MARIA CRISTINA MATIOLI (AUTOR) ADVOGADO: ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007489-02.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 481) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/12/2021, 00:00

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/04/2021

06/09/2021, 20:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

10/08/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/08/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/06/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/06/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/06/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/06/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

17/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/05/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/05/2021, 12:25

Julgado procedente em parte o pedido

07/05/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/05/2021, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/05/2021, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/05/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/04/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/04/2021, 11:38

Expedição de ofício

22/04/2021, 19:01

Despacho

12/04/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/04/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/03/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/03/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 11:32

Juntado(a)

10/03/2021, 11:31

Juntado(a)

08/03/2021, 12:41

Juntado(a)

22/02/2021, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HOFTALON CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA DA VISAO <br>R$5.707,92 em 05/02/2021

06/02/2021, 07:16

Juntado(a)

04/02/2021, 12:16

Determinada a intimação

04/02/2021, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/02/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/02/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/01/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/01/2021, 15:25

Juntado(a)

28/01/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2021, 11:47

Decisão interlocutória

28/01/2021, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/01/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/01/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/01/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/01/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:06

Juntado(a)

18/01/2021, 18:04

Juntado(a)

18/01/2021, 14:17

Juntado(a)

07/12/2020, 17:22

Juntado(a)

23/11/2020, 13:46

Juntada de certidão

04/11/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 76

24/08/2020, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 16:24

Juntado(a)

12/08/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/08/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/08/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 19:10

Juntado(a)

10/08/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/08/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/08/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/08/2020, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/08/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/08/2020, 13:22

Expedição de ofício

07/08/2020, 19:32

Juntado(a)

07/08/2020, 15:32

Juntado(a)

06/08/2020, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/08/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/08/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 17:53

Juntado(a)

04/08/2020, 17:52

Decisão interlocutória

04/08/2020, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/08/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/07/2020, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/07/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 13:13

Juntada de Petição

09/07/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 32, 36 e 38

04/07/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 36

02/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

27/06/2020, 23:59

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 19/05/2020 19:54:37

26/06/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 14:35

Juntada de Petição

23/06/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/06/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 33

22/06/2020, 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 - PRLON01-2020/02470051<br/>(Estado do Paraná)

22/06/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/06/2020, 11:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 26 - PRLON01-2020/02470051<br/>(Estado do Paraná)<br/>OBS: MOTIVO: nao confirmaçao de recebimento do e mail

18/06/2020, 20:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 - PRLON01-2020/02470051<br>Mantendo o mandado com o Oficial

18/06/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/06/2020, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 - PRLON01-2020/02470051

17/06/2020, 16:53

Expedição de mandado - PRLON01-2020/02470051<br/>(Estado do Paraná)<br/>Central de Mandados de Destino: PRLONCEMAN

17/06/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/06/2020, 16:39

Concedida em parte a Tutela Provisória

17/06/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/06/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/06/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/06/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/06/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

01/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/05/2020, 16:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/05/2020, 16:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 18:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 18:17

Decisão interlocutória

22/05/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/05/2020, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2020, 20:46

Determinada a intimação

20/05/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 13:17

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 14:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2022, 09:06

ANEXO

•13/04/2022, 13:21

ANEXO

•13/04/2022, 13:21

ANEXO

•13/04/2022, 13:21

ANEXO

•13/04/2022, 13:21

ANEXO

•13/04/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 18:20

SENTENÇA

•07/05/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 15:23

Todos os documentos(22)

COMPROVANTES

•22/07/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 14:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2022, 09:06

ANEXO

•13/04/2022, 13:21

ANEXO

•13/04/2022, 13:21

ANEXO

•13/04/2022, 13:21

ANEXO

•13/04/2022, 13:21

ANEXO

•13/04/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 18:20

SENTENÇA

•07/05/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2020, 19:54

OFÍCIO

•19/05/2020, 19:54

OFÍCIO

•19/05/2020, 19:54