Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019210-47.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

PACKEM RECICLAGEM E POLIMEROS LTDA.

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO ZIMMERMANN

OAB/SC 045556·CPF·Representa: Autor

HEITOR ANDRADE DIAS

OAB/SC 033111·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE STRAMOSK

OAB/SC 055509·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TRAPLE

OAB/SC 033174·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO ZIMMERMANN

OAB/SC 045556·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE FERNANDO ZIMMERMANN

OAB/SC 045556·CPF·Representa: Autor

HEITOR ANDRADE DIAS

OAB/SC 033111·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE STRAMOSK

OAB/SC 055509·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TRAPLE

OAB/SC 033174·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO ZIMMERMANN

OAB/SC 045556·CPF·Representa: Réu

HEITOR ANDRADE DIAS

OAB/SC 033111·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSE STRAMOSK

OAB/SC 055509·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TRAPLE

OAB/SC 033174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2023, 17:16

Trânsito em julgado

11/12/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 12:55

Confirmada

09/12/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:33

Expedida/certificada

05/12/2023, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 18:29

Conclusão (para julgamento)

03/11/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 09:46

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:43

Expedida/certificada

30/08/2023, 14:38

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

11/12/2023, 17:16

Trânsito em julgado

11/12/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 12:55

Confirmada

09/12/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:33

Documentos

•17/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2023, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 18:29

Conclusão (para julgamento)

03/11/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 09:46

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:43

Expedida/certificada

30/08/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 14:38

Expedida/certificada

28/08/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 14:12

Paga

22/08/2023, 12:25

Por decisão judicial

14/07/2023, 14:58

Enviada ao Tribunal

14/07/2023, 09:54

Documento (Certidão)

13/07/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 11:08

Confirmada

10/07/2023, 11:08

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 12:39

Expedida/certificada

15/06/2023, 13:43

Mudança de Parte

15/06/2023, 13:43

Mudança de Parte

15/06/2023, 13:43

Mudança de Classe Processual

15/06/2023, 13:34

Mero expediente

13/06/2023, 12:56

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 09:11

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 12:23

Confirmada

22/05/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 08:54

Confirmada

22/05/2023, 08:54

Expedida/certificada

19/05/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 18:05

Recebimento

16/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PACKEM RECICLAGEM E POLIMEROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) ADVOGADO(A): PAULO JOSE STRAMOSK (OAB SC055509) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5019210-47.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 774) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO PARTE

17/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 18:01

Confirmada

10/03/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 12:18

Confirmada

10/03/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 08:41

Confirmada

09/03/2023, 08:41

Expedida/certificada

08/03/2023, 18:19

Conclusão (para julgamento)

06/02/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 17:38

Confirmada

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/12/2022, 22:34

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 20:30

Confirmada

05/12/2022, 20:30

Expedida/certificada

01/12/2022, 16:41

Mero expediente

28/11/2022, 09:05

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 10:32

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 06:02

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 18:39

Documento (Certidão)

29/09/2022, 10:54

Distribuição (sorteio)

29/09/2022, 10:54