Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005087-50.2013.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MILLER COMERCIO DE ALIMENTOS

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:42

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:55

Confirmada

26/09/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:51

Confirmada

23/09/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:45

Confirmada

23/09/2024, 12:45

Expedida/certificada

19/09/2024, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2024, 14:02

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:49

Expedida/certificada

06/09/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:30

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:42

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:55

Confirmada

26/09/2024, 13:55

Documentos

•17/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:51

Confirmada

23/09/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:45

Confirmada

23/09/2024, 12:45

Expedida/certificada

19/09/2024, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2024, 14:02

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:49

Expedida/certificada

06/09/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:30

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2024, 17:32

Outras Decisões

08/08/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:54

Confirmada

22/06/2024, 11:34

Expedida/certificada

19/06/2024, 18:08

Documento (Certidão)

09/04/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 16:12

Confirmada

07/03/2024, 16:15

Expedida/certificada

07/03/2024, 15:04

Expedição de documento (Alvará)

07/03/2024, 15:04

Documento (Certidão)

01/02/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 17:27

Expedida/Certificada

12/01/2024, 15:55

Expedida/certificada

12/01/2024, 15:25

Paga

22/12/2023, 07:44

Movimentação processual

12/12/2023, 17:09

Documento

12/12/2023, 17:04

Expedição de documento (Carta)

12/12/2023, 16:50

Documento (Certidão)

12/12/2023, 16:22

Outras Decisões

11/12/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:06

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 09:56

Documento (Certidão)

30/11/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 22:04

Expedida/certificada

24/11/2023, 16:25

Documento (Certidão)

24/11/2023, 16:21

Expedida/certificada

24/11/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 22:24

Expedida/certificada

03/11/2023, 18:19

Mudança de Classe Processual

03/11/2023, 18:19

Outras Decisões

30/10/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:51

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 09:51

Confirmada

31/07/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 17:54

Expedida/certificada

28/07/2023, 16:37

Expedida/certificada

28/07/2023, 16:37

Recebimento

04/07/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILLER COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005087-50.2013.4.04.7111/RS (Pauta: 720) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO

17/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2015, 17:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2015, 15:20

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2014, 18:52

Petição (Petição (outras))

27/06/2014, 15:51

Confirmada

13/06/2014, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2014, 17:11

Decurso de Prazo

27/05/2014, 01:04

Petição (Petição (outras))

20/05/2014, 19:43

Documento (Certidão)

16/05/2014, 12:04

Confirmada

02/05/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2014, 11:33

Petição (Petição (outras))

23/04/2014, 16:16

Expedida/certificada

22/04/2014, 15:13

Expedida/certificada

22/04/2014, 15:13

Expedida/certificada

22/04/2014, 15:13

Improcedência

22/04/2014, 15:13

Conclusão (para julgamento)

28/01/2014, 18:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2013, 18:39

Confirmada

08/12/2013, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2013, 18:18

Petição (Petição (outras))

26/11/2013, 17:18

Confirmada

19/11/2013, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2013, 16:28

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 14:46

Confirmada

01/11/2013, 08:37

Expedida/certificada

25/10/2013, 18:17

Mero expediente

21/10/2013, 14:33

Conclusão (para decisão)

08/10/2013, 15:28

Distribuição (sorteio)

07/10/2013, 19:29