Cumprimento de sentença 5029706-58.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 19.290,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

NILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

05/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

04/04/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

20/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

07/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

31/01/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:43

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

27/12/2022, 13:22

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPNCJ

21/12/2022, 18:49

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

05/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

04/04/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

20/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 11:29

10/03/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

07/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

31/01/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:43

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

27/12/2022, 13:22

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPNCJ

21/12/2022, 18:49

Juntada de Petição

15/12/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

12/12/2022, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

10/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

01/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

11/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

10/10/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:59

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

14/09/2022, 17:58

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPNCJ

09/09/2022, 13:30

Determinada a intimação

09/09/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

24/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/08/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:58

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

27/07/2022, 13:46

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPNCJ

26/07/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/07/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/07/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/07/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/07/2022, 11:37

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/07/2022

23/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2022, 20:48

Determinada a intimação

21/07/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:27

Determinada a intimação

24/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/06/2022, 17:16

Juntada de Petição

06/06/2022, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO BMG S.A <br>R$1.467,45 em 03/06/2022 (ID 050000003932205260)

04/06/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/05/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO BMG S.A <br>R$11.889,71 em 25/05/2022 (ID 050000009012205179)

26/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/05/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/05/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 09:21

Transitado em Julgado

30/04/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCFLP06

30/04/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/03/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/03/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/03/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 12:57

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) RECORRENTE: NILTON OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JOSIANE ROCHA STOCCO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5029706-58.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) RECORRENTE: NILTON OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JOSIANE ROCHA STOCCO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5029706-58.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 38

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/11/2021, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

11/11/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/11/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/11/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/11/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/11/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

28/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/10/2021, 01:03

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 217,43 em 15/10/2021 Número de referência: 864301

20/10/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/10/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 16:45

Juntada de Petição

18/10/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

11/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/10/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/10/2021, 18:13

Julgado procedente o pedido

01/10/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/08/2021, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/08/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/08/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/08/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/08/2021, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/06/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/05/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

21/04/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 19:53

Decisão interlocutória

12/04/2021, 19:53

Juntada de Petição

29/03/2021, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/03/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/03/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 15:16

Juntada de Petição

02/02/2021, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/02/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/02/2021, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/12/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/12/2020, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/12/2020, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/12/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/12/2020, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 19:17

Convertido o Julgamento em Diligência

14/12/2020, 19:17

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/10/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/09/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/09/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/09/2020, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/09/2020, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/09/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/09/2020, 12:57

Determinada a intimação

17/09/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/08/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2020, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/07/2020, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/07/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/07/2020, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/07/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/06/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/06/2020, 23:59

Decisão interlocutória

02/06/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/05/2020, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 321/2020 do SEI 00008652620204048002.

18/03/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

06/03/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 14:51

Juntada de Petição

02/03/2020, 14:21

Juntada de Petição

02/03/2020, 14:18

Juntada de Petição

02/03/2020, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/01/2020, 10:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

07/01/2020, 21:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2019, 14:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

16/12/2019, 21:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/12/2019, 14:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2019, 13:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/12/2019, 19:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 19:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 18:12

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 15:00

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 12:57

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:25

SENTENÇA

•01/10/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 19:53

OUTROS

•02/03/2021, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 19:39