Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004866-24.2018.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 152.120,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

MARLI SATI SAKAZAKI NAKAMURA

CPF

Autor

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARZOTTI VENANCIO

OAB/PR 074666·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MARTINS RAHAL

OAB/PR 074407·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/05/2024, 22:40

Transitado em Julgado

14/05/2024, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

26/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/04/2024, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/04/2024, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/04/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/04/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 18:02

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/05/2024, 22:40

Transitado em Julgado

14/05/2024, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:58

26/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/04/2024, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/04/2024, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/04/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/04/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

03/04/2024, 01:08

Juntada de Petição

02/04/2024, 11:17

Juntada de Petição

02/04/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

20/03/2024, 01:03

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:26

Juntada de Petição

14/03/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/03/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/03/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/03/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/03/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/03/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2024, 17:15

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

05/03/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/02/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/02/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

23/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2024, 15:58

Decisão interlocutória

06/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 14:41

Juntada de Petição

05/02/2024, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

02/02/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

30/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/01/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/01/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:59

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024157-94.2022.4.04.9388/TRF (MARLI SATI SAKAZAKI NAKAMURA)

28/12/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

02/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/02/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/02/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/02/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/02/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/02/2023, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50241579420224049388/TRF

17/02/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2023, 13:33

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

17/02/2023, 13:33

Decisão interlocutória

17/02/2023, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/01/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/01/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/01/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/01/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:49

Juntada de Petição

06/01/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/10/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

26/09/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/09/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5110163-30.2022.4.04.9445/TRF (DIEGO MARZOTTI VENANCIO)

26/09/2022, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034287 processada no TRF4 com o no. 51101633020224049445/TRF (DIEGO MARZOTTI VENANCIO)

01/09/2022, 10:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034287 processada no TRF4 com o no. 50241579420224049388/TRF (MARLI SATI SAKAZAKI NAKAMURA)

01/09/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:43

Despacho

31/08/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 16:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700034287

04/08/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/07/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/07/2022, 21:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700034287

22/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 16:52

Juntada de Petição

19/07/2022, 12:39

Juntada de Petição

19/07/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/07/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 10:38

Decisão interlocutória

23/06/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/06/2022, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/04/2022, 13:40

Juntada de Petição

14/04/2022, 15:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU03 Número: 50048662420184047004

13/04/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARLI SATI SAKAZAKI NAKAMURA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLE MARTINS RAHAL (OAB PR074407) ADVOGADO: DIEGO MARZOTTI VENANCIO (OAB PR074666) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004866-24.2018.4.04.7004/PR (Pauta: 362) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRUMU03 -> TRF4

15/08/2019, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/08/2019, 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2019, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2019, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/06/2019, 15:19

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50456951020184040000/TRF

06/06/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/05/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/05/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/05/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 18:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/05/2019, 18:40

Juntado(a)

30/04/2019, 16:33

Juntado(a)

30/04/2019, 16:26

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50456951020184040000/TRF

10/04/2019, 15:58

Autos com Juiz para Sentença

21/02/2019, 18:42

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA 1 - 21/02/2019 13:30. Refer. Evento 13

21/02/2019, 15:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

04/12/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

04/12/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/12/2018, 16:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50456951020184040000/TRF

04/12/2018, 16:38

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

04/12/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2018, 14:30

Juntada de Petição

03/12/2018, 21:22

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50456951020184040000/TRF

03/12/2018, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

26/11/2018, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/11/2018, 13:21

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

16/11/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2018, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2018, 13:31

Juntada de Petição

31/10/2018, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/10/2018, 11:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/08/2018, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/08/2018, 13:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2018, 12:00

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA 1 - 21/02/2019 13:30

23/08/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/08/2018, 11:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/08/2018, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2018, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/08/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

12/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/08/2018, 15:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 760,60 em 24/07/2018

30/07/2018, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2018, 16:45

Juntado(a)

27/07/2018, 16:39

Juntada de Petição

25/07/2018, 15:14

Juntada de Petição

23/07/2018, 16:44

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 13:40

SENTENÇA

•17/05/2019, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2018, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 15:00