Embargos à Execução Fiscal 5002812-46.2018.4.04.7114 - TRF4

Embargos à Execução Fiscal 5002812-46.2018.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2026, 10:49

Petição

26/05/2026, 18:18

Documento (Certidão)

04/05/2026, 22:43

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Petição

27/03/2026, 17:39

Publicação

26/03/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002812-46.2018.4.04.7114/RS EMBARGANTE: COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS ADVOGADO(A): WAGNER SERPA JUNIOR (OAB SP232382) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução fiscal nos quais foi proferida sentença, foi julgado o recurso de apelação e a parte embargante requereu, perante o STJ e o STF, a desistência da ação em razão da adesão a Termo de Transação Individual (evento 52, OUT7). Foram homologados os pedidos de desistência dos recursos interpostos perante o STJ e o STF (evento 52, OUT15 e evento 52, OUT26). Com o retorno dos autos da Instância Superior, as partes requereram a homologação da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação (evento 57, PET1 e evento 62, PET_INTERCORRENTE1). É o relatório. Decido. Conforme relatado, nos presentes autos já houve julgamento de mérito, não sendo cabível a prolação de nova sentença. Tendo em vista que o processo já foi sentenciado, foi julgado o recurso de apelação e houve homologação da desistência dos recursos interpostos perante do STJ e o STF, cabe a este Juízo apenas determinar o arquivamento com baixa deste processo. Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta decisão para a execução nº 5002507-72.2012.4.04.7114, na qual estão concentrados os atos processuais em razão da reunião das diversas execuções em face da embargante, nos termos do art. 28 da LEF. Intimem-se.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:18

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:18

Julgamento em Diligência

24/03/2026, 16:18

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 13:13

Petição

13/11/2025, 12:25

Publicação

23/10/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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