Apelação Cível 5049993-55.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

DECIO VON MUHLEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ASSMANN

OAB/RS 043332·CPF·Representa: Autor

ANALU MIELKE BASSO

OAB/RS 112032·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

16/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2022, 14:12

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

16/08/2022, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2022

12/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/07/2022, 09:40

Juntada de Petição

07/07/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 20:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:36

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/04/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/04/2022, 23:59

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

16/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2022, 14:12

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

16/08/2022, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2022

12/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:18

11/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/07/2022, 09:40

Juntada de Petição

07/07/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 20:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:36

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/04/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 18:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

22/03/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/03/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/03/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DECIO VON MUHLEN ADVOGADO: ANGELO ASSMANN (OAB RS043332) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049993-55.2017.4.04.9999/RS (Pauta: 373) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 373

21/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 16:18

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

03/11/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/11/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

19/10/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

19/10/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/10/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/10/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 20:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

16/09/2021, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2021, 18:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/09/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

31/08/2021, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2021<br>Período da sessão: <b>09/09/2021 00:00 a 16/09/2021 14:00</b>

30/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 172

27/08/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2021, 15:35

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - SEDEX Nº: DV765736014BR

09/11/2017, 15:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 08/11/2017

08/11/2017, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 08/11/2017

06/11/2017, 18:03

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

06/11/2017, 18:03

Distribuído por sorteio

06/11/2017, 18:03

Juntada - Íntegra do processo

06/11/2017, 18:00

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

08/09/2017, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2017, 11:59

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 15:44

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 18:41

EXTRATO DE ATA

•16/09/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2017, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2017, 18:00

SENTENÇA

•06/11/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 18:00