Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016275-46.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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FiscalizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MLX DISTRIBUIDORA LTDA

Autor

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TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA

OAB/SP 171032·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA

OAB/SP 171032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 13:56

Decurso de Prazo

06/10/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:04

Expedida/certificada

12/09/2023, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2023, 18:26

Confirmada

06/09/2023, 19:16

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 19:15

Expedida/certificada

29/08/2023, 15:38

Ato ordinatório

29/08/2023, 15:38

Paga

22/08/2023, 12:26

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 11:19

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:17

Decurso de Prazo

26/07/2023, 01:01

Confirmada

18/07/2023, 15:29

Confirmada

18/07/2023, 15:29

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 13:56

Decurso de Prazo

06/10/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:04

Expedida/certificada

12/09/2023, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2023, 18:26

Documentos

•17/03/2023, 00:00

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Confirmada

06/09/2023, 19:16

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 19:15

Expedida/certificada

29/08/2023, 15:38

Ato ordinatório

29/08/2023, 15:38

Paga

22/08/2023, 12:26

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 11:19

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:17

Decurso de Prazo

26/07/2023, 01:01

Confirmada

18/07/2023, 15:29

Confirmada

18/07/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 14:31

Confirmada

14/07/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 19:08

Confirmada

28/06/2023, 19:08

Expedida/certificada

27/06/2023, 18:39

Mudança de Classe Processual

27/06/2023, 18:38

Outras Decisões

27/06/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 09:55

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 18:16

Confirmada

18/05/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 19:56

Confirmada

17/05/2023, 19:56

Expedida/certificada

17/05/2023, 16:31

Recebimento

16/05/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MLX DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA (OAB SP171032) PARTE AUTORA: TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA (OAB SP171032) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5016275-46.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 791) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO PARTE

17/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 11:18

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:01

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Decurso de Prazo

21/09/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 15:03

Confirmada

15/09/2022, 15:03

Segurança

14/09/2022, 16:42

Conclusão (para julgamento)

08/09/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 15:01

Confirmada

08/09/2022, 15:01

Expedida/certificada

08/09/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

07/09/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 08:12

Confirmada

01/09/2022, 08:12

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 06:02

Confirmada

29/08/2022, 17:54

Confirmada

29/08/2022, 17:53

Expedida/certificada

29/08/2022, 11:23

Liminar

26/08/2022, 18:44

Conclusão (para decisão)

26/08/2022, 16:30

Distribuição (sorteio)

26/08/2022, 16:28