Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025483-42.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS 053123·CPF·Representa: Autor

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/RS 045071·CPF·Representa: Autor

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/RS 45071·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS 053123·CPF·Representa: Réu

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/RS 045071·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS 053123·CPF·Representa: Autor

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/RS 045071·CPF·Representa: Autor

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/RS 45071·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS 053123·CPF·Representa: Réu

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/RS 045071·CPF·Representa: Réu

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/RS 45071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:21

Expedida/certificada

06/02/2024, 15:43

Mero expediente

06/02/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 13:37

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:09

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 11:50

Confirmada

18/01/2024, 04:50

Confirmada

18/01/2024, 04:50

Confirmada

18/01/2024, 04:50

Confirmada

18/01/2024, 04:50

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:21

Expedida/certificada

06/02/2024, 15:43

Mero expediente

06/02/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 13:37

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:09

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 11:50

Confirmada

18/01/2024, 04:50

Confirmada

18/01/2024, 04:50

Confirmada

18/01/2024, 04:50

Confirmada

18/01/2024, 04:50

Expedida/certificada

09/01/2024, 20:59

Ato ordinatório

09/01/2024, 20:59

Paga

22/12/2023, 07:43

Por decisão judicial

18/12/2023, 17:27

Enviada ao Tribunal

18/11/2023, 09:35

Documento (Certidão)

08/11/2023, 13:25

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:06

Confirmada

27/10/2023, 07:18

Confirmada

27/10/2023, 07:18

Confirmada

27/10/2023, 07:18

Confirmada

27/10/2023, 07:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 09:45

Confirmada

19/10/2023, 09:45

Expedida/certificada

18/10/2023, 15:41

Expedida/certificada

18/10/2023, 15:41

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 15:41

Mudança de Parte

18/10/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:14

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:03

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Confirmada

14/09/2023, 05:30

Confirmada

14/09/2023, 05:30

Confirmada

14/09/2023, 05:30

Confirmada

14/09/2023, 05:30

Expedida/certificada

05/09/2023, 09:51

Expedida/certificada

05/09/2023, 09:51

Mero expediente

05/09/2023, 09:51

Mudança de Classe Processual

04/09/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 14:22

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:02

Decurso de Prazo

01/09/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:10

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Confirmada

09/08/2023, 05:35

Confirmada

09/08/2023, 05:35

Confirmada

09/08/2023, 05:35

Confirmada

09/08/2023, 05:35

Expedida/certificada

31/07/2023, 18:41

Ato ordinatório

31/07/2023, 18:41

Recebimento

25/07/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025483-42.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 1704) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RS045071) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO JOAQUIM MARTINELLI INTERESSADO: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO JOAQUIM MARTINELLI INTERESSADO: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO JOAQUIM MARTINELLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025483-42.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 945) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RS045071) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOÃO OSVALDO CAPORAL JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI INTERESSADO: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI INTERESSADO: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025483-42.2017.4.04.7100/RS (Aditamento: 1766) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RS045071) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOÃO OSVALDO CAPORAL JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI INTERESSADO: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI INTERESSADO: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025483-42.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 1766) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RS045071) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOÃO OSVALDO CAPORAL JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI INTERESSADO: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI INTERESSADO: CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025483-42.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 1766) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente

22/01/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2017, 15:32

Petição (Petição (outras))

15/11/2017, 06:27

Documento (Certidão)

30/10/2017, 21:03

Confirmada

29/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2017, 16:43

Decurso de Prazo

19/10/2017, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 16:08

Documento (Certidão)

02/10/2017, 16:43

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 08:46

Confirmada

22/09/2017, 11:19

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 09:21

Confirmada

14/09/2017, 09:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 15:41

Confirmada

13/09/2017, 15:40

Expedida/certificada

13/09/2017, 11:11

Expedida/certificada

13/09/2017, 11:11

Conclusão (para julgamento)

14/07/2017, 18:38

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 10:24

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 12:03

Confirmada

08/07/2017, 23:59

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 14:52

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 14:21

Confirmada

28/06/2017, 09:02

Expedida/certificada

28/06/2017, 07:56

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 10:44

Confirmada

09/06/2017, 11:19

Expedida/certificada

02/06/2017, 12:11

Petição (Petição (outras))

02/06/2017, 10:24

Documento (Certidão)

02/06/2017, 05:23

Confirmada

24/05/2017, 09:19

Expedida/certificada

24/05/2017, 07:55

Conclusão (para decisão)

19/05/2017, 17:05

Distribuição (sorteio)

18/05/2017, 15:15

80

•17/03/2023, 00:00

•22/01/2021, 00:00

•22/01/2021, 00:00

•22/01/2021, 00:00