Apelação / Remessa Necessária 5006951-11.2022.4.04.7208 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5006951-11.2022.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 14:29

Baixa Definitiva

09/05/2023, 17:37

Trânsito em julgado

09/05/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 23:26

Confirmada

20/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:30

Expedida/certificada

10/04/2023, 14:29

Expedida/certificada

10/04/2023, 14:29

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 10:10

Sentença confirmada em parte

04/04/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 22:08

Confirmada

17/03/2023, 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRONT COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELANTE: FRONT COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006951-11.2022.4.04.7208/SC (Pauta: 955) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO

17/03/2023, 00:00

Documentos

•17/03/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada em parte

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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