Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006951-11.2022.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

FRONT COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Autor

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 12:45

Trânsito em julgado

12/04/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:41

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:28

Confirmada

20/03/2024, 11:28

Expedida/certificada

19/03/2024, 23:11

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:14

Expedida/certificada

19/02/2024, 11:48

Expedida/certificada

19/02/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 13:23

Confirmada

02/02/2024, 13:23

Expedida/certificada

30/01/2024, 08:15

Mero expediente

29/01/2024, 17:27

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 12:45

Trânsito em julgado

12/04/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:41

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:28

Documentos

•17/03/2023, 00:00

Confirmada

20/03/2024, 11:28

Expedida/certificada

19/03/2024, 23:11

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:14

Expedida/certificada

19/02/2024, 11:48

Expedida/certificada

19/02/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 13:23

Confirmada

02/02/2024, 13:23

Expedida/certificada

30/01/2024, 08:15

Mero expediente

29/01/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 15:03

Paga

22/12/2023, 07:53

Por decisão judicial

01/12/2023, 16:33

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 09:45

Documento (Certidão)

08/11/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:12

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 09:49

Confirmada

23/10/2023, 09:48

Expedida/certificada

19/10/2023, 17:38

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 18:00

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 12:43

Expedida/certificada

14/09/2023, 16:55

Mero expediente

14/09/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:09

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 08:53

Confirmada

10/08/2023, 08:53

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 10:34

Expedida/certificada

12/07/2023, 19:35

Mero expediente

12/07/2023, 19:35

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 13:34

Mudança de Parte

20/06/2023, 12:15

Mudança de Parte

20/06/2023, 12:15

Mudança de Classe Processual

20/06/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:47

Confirmada

19/06/2023, 11:47

Expedida/certificada

14/06/2023, 17:03

Mero expediente

14/06/2023, 17:03

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:03

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:58

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 09:25

Confirmada

11/05/2023, 09:25

Expedida/certificada

10/05/2023, 10:25

Recebimento

09/05/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRONT COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELANTE: FRONT COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006951-11.2022.4.04.7208/SC (Pauta: 955) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO

17/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:39

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 09:29

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:24

Documento (Outros documentos)

10/12/2022, 06:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 18:59

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:59

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:34

Documento (Certidão)

01/12/2022, 14:03

Confirmada

28/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 15:24

Confirmada

21/11/2022, 15:23

Expedida/certificada

18/11/2022, 17:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2022, 17:04

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:01

Confirmada

06/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 15:41

Conclusão (para julgamento)

06/10/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 14:18

Expedida/certificada

06/10/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 11:26

Expedida/certificada

27/09/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 08:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 13:49

Confirmada

26/09/2022, 13:49

Expedida/certificada

26/09/2022, 10:50

Expedida/certificada

26/09/2022, 10:49

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

23/09/2022, 18:54

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 13:46

Confirmada

01/08/2022, 23:59

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

23/07/2022, 09:55

Expedida/certificada

22/07/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 16:27

Expedida/certificada

19/07/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 15:46

Confirmada

18/07/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

17/07/2022, 11:03

Expedida/certificada

15/07/2022, 15:12

Segurança

15/07/2022, 15:12

Conclusão (para julgamento)

14/07/2022, 16:12

Movimentação processual

14/07/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:41

Confirmada

11/07/2022, 15:41

Expedida/certificada

04/07/2022, 19:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 17:38

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 10:42

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 08:02

Expedida/certificada

21/06/2022, 17:00

Expedida/certificada

21/06/2022, 17:00

Mudança de Parte

21/06/2022, 16:59

Liminar

21/06/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 14:14

Documento (Certidão)

15/06/2022, 13:02

Distribuição (sorteio)

15/06/2022, 13:02