Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003646-37.2022.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

BENEDETTI E BENEDETTI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Réu

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 14:23

Trânsito em julgado

04/04/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 13:49

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:19

Confirmada

25/03/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:14

Confirmada

25/03/2025, 10:14

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

23/03/2025, 05:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:08

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:43

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 14:23

Trânsito em julgado

04/04/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 13:49

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:19

Documentos

•04/06/2024, 00:00

Confirmada

25/03/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:14

Confirmada

25/03/2025, 10:14

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

23/03/2025, 05:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:08

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:43

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 14:43

Expedida/certificada

28/01/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 10:36

Confirmada

17/01/2025, 12:33

Expedida/certificada

09/01/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 14:04

Confirmada

09/01/2025, 14:04

Expedida/certificada

07/01/2025, 17:33

Paga

26/12/2024, 11:29

Enviada ao Tribunal

30/11/2024, 10:14

Documento (Certidão)

29/11/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:25

Documento (Certidão)

28/11/2024, 01:08

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 13:02

Confirmada

15/11/2024, 13:02

Expedida/certificada

13/11/2024, 17:46

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 10:07

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:39

Mero expediente

21/10/2024, 16:39

Mudança de Classe Processual

21/10/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 16:16

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:15

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 14:38

Expedida/certificada

26/08/2024, 14:38

Mero expediente

26/08/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 14:04

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:07

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 12:50

Confirmada

29/07/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:52

Confirmada

23/07/2024, 16:52

Expedida/certificada

19/07/2024, 18:17

Expedida/certificada

19/07/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENEDETTI E BENEDETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003646-37.2022.4.04.7105/RS (Pauta: 2145) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENEDETTI E BENEDETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de abril de 2024. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de maio de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003646-37.2022.4.04.7105/RS (Pauta: 1457) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENEDETTI E BENEDETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003646-37.2022.4.04.7105/RS (Pauta: 1068) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO

17/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 17:13

Expedida/certificada

24/02/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 17:20

Documento (Certidão)

19/12/2022, 21:06

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 06:20

Expedida/certificada

06/12/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 15:23

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:43

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 00:08

Confirmada

17/11/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 18:04

Confirmada

14/11/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 16:54

Expedida/certificada

11/11/2022, 14:43

Segurança

11/11/2022, 14:43

Conclusão (para julgamento)

16/09/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 23:21

Confirmada

15/09/2022, 23:21

Expedida/certificada

14/09/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 16:31

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2022, 15:22

Ato ordinatório

02/09/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 09:29

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 15:17

Expedida/certificada

12/08/2022, 15:15

Expedida/certificada

12/08/2022, 15:15

Expedida/certificada

12/08/2022, 15:15

Mero expediente

12/08/2022, 15:15

Mudança de Assunto Processual

11/08/2022, 18:56

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 06:20

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 08:39

Distribuição (sorteio)

29/07/2022, 17:49

80

•25/04/2024, 00:00

•17/03/2023, 00:00