Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005900-85.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.956,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

DELISIO TREVISAN

CPF

Autor

ZELFIRA MOTTER TREVISAN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/10/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/10/2022, 23:59

Expedição de ofício

10/10/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

07/10/2022, 14:59

Juntada de Petição

30/09/2022, 10:17

Juntada de Petição

26/09/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

24/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:47

Despacho

06/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:47

Todas as movimentações(178)

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/10/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:47

20/10/2022, 23:59

Expedição de ofício

10/10/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

07/10/2022, 14:59

Juntada de Petição

30/09/2022, 10:17

Juntada de Petição

26/09/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

24/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:47

Despacho

06/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

02/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 11:53

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 11:53

Juntada de Petição

28/07/2022, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5120047-02.2022.4.04.9666/TRF (DELISIO TREVISAN)

27/07/2022, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/06/2022, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025113 processada no TRF4 com o no. 51200470220224049666/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/06/2022, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025113 processada no TRF4 com o no. 51200470220224049666/TRF (DELISIO TREVISAN)

15/06/2022, 11:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720025113

13/06/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/06/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/06/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

12/06/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/06/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/06/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 20:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720025113

07/06/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/05/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/05/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/05/2022, 10:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - ARQUIVADO

11/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:24

Determinada a intimação

11/05/2022, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/05/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 09:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCCHA02

09/05/2022, 18:35

Transitado em Julgado

09/05/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/04/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

31/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/03/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/03/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 12:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) RECORRIDO: DELISIO TREVISAN (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) RECORRIDO: ZELFIRA MOTTER TREVISAN (Inventariante) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARIA DA GRAÇA HAHN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005900-85.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) RECORRIDO: DELISIO TREVISAN (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) RECORRIDO: ZELFIRA MOTTER TREVISAN (Inventariante) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARIA DA GRAÇA HAHN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005900-85.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 65

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento de retratação

17/02/2022, 15:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03A

17/02/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/02/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/01/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/01/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

31/01/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/01/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/01/2022, 10:04

Decisão interlocutória

27/01/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/02/2021, 19:08

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

05/02/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/02/2021, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/02/2021, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

14/01/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 88

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/12/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/12/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

01/12/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

13/11/2020, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/11/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/11/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/11/2020, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/11/2020, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2020, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2020, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/10/2020, 15:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/10/2020, 19:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2020<br>Período da sessão: <b>22/10/2020 00:00 a 29/10/2020 14:00</b>

13/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 179

09/10/2020, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/10/2020, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/10/2020, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/10/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/10/2020, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/10/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/10/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 15:23

Deferido o pedido

06/10/2020, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/09/2020, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/08/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2020, 16:06

Despacho

10/08/2020, 15:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/08/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/08/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/08/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/07/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/07/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/07/2020, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/07/2020, 23:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2020, 14:47

Sentença confirmada - por unanimidade

23/07/2020, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 23/07/2020 14:00</b>

06/07/2020, 00:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/07/2020 14:00</b><br>Sequencial: 95

03/07/2020, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 13:00

Autos com Juiz para Relatório/Voto

15/04/2020, 18:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

14/04/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/04/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/04/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 30

03/04/2020, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/04/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/04/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/03/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/03/2020, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/03/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/03/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 10:19

Sentença em Embargos de Declaração - Não Conhecidos

26/03/2020, 18:23

Autos com Juiz para Sentença

23/03/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/03/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/03/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/03/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/03/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/03/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/03/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/03/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/03/2020, 21:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/03/2020, 21:01

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2019, 18:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/10/2019, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/10/2019, 08:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/10/2019, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2019, 12:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 12:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 12:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/10/2019, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 16:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 13:24

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 12:58

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 19:26

ACÓRDÃO

•03/11/2020, 17:21

EXTRATO DE ATA

•29/10/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 15:47

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 14:47

EXTRATO DE ATA

•23/07/2020, 14:54

SENTENÇA

•26/03/2020, 18:23

SENTENÇA

•02/03/2020, 21:01

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 13:24

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 12:58

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 19:26

ACÓRDÃO

•03/11/2020, 17:21

EXTRATO DE ATA

•29/10/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 15:47

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 14:47

EXTRATO DE ATA

•23/07/2020, 14:54

SENTENÇA

•26/03/2020, 18:23

SENTENÇA

•02/03/2020, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 12:40