Execução Fiscal 5007139-28.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

TRANSPORTES PALHOCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 16:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/09/2024, 14:39

Petição

12/09/2024, 08:25

Expedida/certificada

10/09/2024, 09:10

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

04/09/2024, 14:54

Petição

10/05/2024, 11:25

Expedida/certificada

09/05/2024, 14:18

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/04/2024, 16:49

Outras Decisões

23/04/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2024, 03:00

Por decisão judicial

03/04/2024, 14:44

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 15:22

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 17:39

Outras Decisões

21/02/2024, 14:59

Todas as movimentações(69)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 16:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/09/2024, 14:39

Petição

12/09/2024, 08:25

Expedida/certificada

10/09/2024, 09:10

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Documentos

•20/03/2023, 00:00

04/09/2024, 14:54

Petição

10/05/2024, 11:25

Expedida/certificada

09/05/2024, 14:18

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/04/2024, 16:49

Outras Decisões

23/04/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2024, 03:00

Por decisão judicial

03/04/2024, 14:44

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 15:22

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 17:39

Outras Decisões

21/02/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 18:23

Petição

18/12/2023, 16:46

Expedida/certificada

15/12/2023, 17:59

Documento (Mandado)

09/12/2023, 17:21

Mandado

29/11/2023, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2023, 18:56

Petição

25/10/2023, 15:11

Expedida/certificada

20/10/2023, 12:09

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 19:48

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 19:48

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 16:00

Petição

16/10/2023, 08:52

Confirmada

16/10/2023, 08:52

Expedida/certificada

11/10/2023, 16:08

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 12:38

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 12:38

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 12:31

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 10:14

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 10:14

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 19:48

Petição

24/08/2023, 18:57

Confirmada

24/08/2023, 18:57

Expedida/certificada

23/08/2023, 14:17

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:03

Documento (Carta)

16/08/2023, 21:02

Expedição de documento (Carta)

04/08/2023, 19:38

Documento (Certidão)

04/08/2023, 17:47

Outras Decisões

28/07/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 16:37

Petição

05/06/2023, 14:38

Confirmada

05/06/2023, 14:38

Expedida/certificada

02/06/2023, 17:47

Documento (Edital)

18/05/2023, 03:00

Documento (Edital)

10/05/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: TRANSPORTES PALHOCA LTDA EDITAL Nº 720009702466 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. O MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, o(a) executado(a) TRANSPORTES PALHOCA LTDA, CNPJ: 78.648.003/0001-23, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAl nº 5007139-28.2022.4.04.7200, constante do Registro da Dívida Ativa n° 350226, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 14/03/2023. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Clauber Dilvan Guimarães Luiz, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007139-28.2022.4.04.7200/SC

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 18:43

Outras Decisões

10/03/2023, 15:09

Documento (Certidão)

10/03/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 12:23

Petição

17/02/2023, 11:03

Documento (Certidão)

15/02/2023, 16:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2022, 14:21

Petição

23/11/2022, 11:26

Expedida/certificada

21/11/2022, 09:15

Ato ordinatório

21/11/2022, 09:15

Petição

13/07/2022, 23:40

Expedida/certificada

08/07/2022, 11:46

Documento (Carta)

30/06/2022, 21:01

Expedição de documento (Carta)

22/06/2022, 14:36

Sem descrição

11/04/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 17:00

Distribuição (dependência)

18/03/2022, 21:53