Apelação Cível 5003363-28.2023.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5003363-28.2023.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 18:37

Trânsito em julgado

12/12/2025, 18:36

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:01

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:36

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:08

Publicação

16/10/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5003363-28.2023.4.04.9999/RS RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE: JANETE JUSSARA KRUG ARNHOLD ADVOGADO(A): LUCAS PLENTZ DE OLIVEIRA (OAB RS090953) EMENTA processual civil. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES. PREQUESTIONAMENTO. 1. São cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC. 2. A modificação do julgado é admitida apenas excepcionalmente e após o devido contraditório (artigo 1.023, § 2º, do CPC). 3. Não há a necessidade do julgador mencionar os dispositivos legais e constitucionais em que fundamenta sua decisão, tampouco todos os citados pelas partes. 4. Embargos acolhidos tão somente para efeitos de prequestionamento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração do INSS, apenas para fins de prequestionamento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 10 de outubro de 2025.

15/10/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

14/10/2025, 16:40

Movimentação processual

14/10/2025, 15:23

Expedida/certificada

14/10/2025, 13:45

Expedida/certificada

14/10/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:03

Documentos

Acórdão

•15/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Movimentação processual

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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