Cumprimento de sentença 5006398-64.2022.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tubarão

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Autor

FRANCISCO GARCIA FILHO

Reu

JOAO DE SOUZA BERNARDO

Reu

MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA

OAB/SC 026894·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALBINO VIEIRA

OAB/SC 043895·CPF·Representa: Autor

BRUNO DAMIANI VECHI

OAB/SC 025534·CPF·Representa: Autor

DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA

OAB/SC 026894·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ALBINO VIEIRA

OAB/SC 043895·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA

OAB/SC 026894·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALBINO VIEIRA

OAB/SC 043895·CPF·Representa: Autor

BRUNO DAMIANI VECHI

OAB/SC 025534·CPF·Representa: Autor

DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA

OAB/SC 026894·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ALBINO VIEIRA

OAB/SC 043895·CPF·Representa: Réu

BRUNO DAMIANI VECHI

OAB/SC 025534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

20/03/2026, 11:51

Mero expediente

19/03/2026, 19:05

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 15:53

Petição

17/12/2025, 14:54

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 13:53

Mudança de Parte

16/12/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 16:05

Petição

09/09/2025, 08:02

Expedida/certificada

08/09/2025, 12:03

Documento (Certidão)

09/07/2025, 09:03

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 15:59

Documento (Mandado)

25/06/2025, 18:03

Mandado

02/06/2025, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2025, 14:30

Todas as movimentações(162)

Por decisão judicial

20/03/2026, 11:51

Mero expediente

19/03/2026, 19:05

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 15:53

Petição

17/12/2025, 14:54

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:39

Documentos

•21/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 13:53

Mudança de Parte

16/12/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 16:05

Petição

09/09/2025, 08:02

Expedida/certificada

08/09/2025, 12:03

Documento (Certidão)

09/07/2025, 09:03

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 15:59

Documento (Mandado)

25/06/2025, 18:03

Mandado

02/06/2025, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2025, 14:30

Petição

02/05/2025, 11:34

Petição

02/05/2025, 11:34

Expedida/certificada

30/04/2025, 09:05

Ato ordinatório

30/04/2025, 09:05

Petição

30/04/2025, 06:32

Expedida/certificada

29/04/2025, 14:55

Mero expediente

28/04/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:38

Mudança de Parte

24/04/2025, 16:38

Petição

02/03/2025, 15:34

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:43

Petição

24/02/2025, 08:03

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:27

Petição

18/02/2025, 13:53

Depósito de Bens/Dinheiro

15/02/2025, 08:33

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:19

Expedida/certificada

07/01/2025, 15:17

Outras Decisões

07/01/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 07:47

Petição

27/12/2024, 10:35

Documento (Certidão)

24/12/2024, 08:34

Expedida/certificada

23/12/2024, 16:18

Depósito de Bens/Dinheiro

19/12/2024, 09:35

Expedida/certificada

19/12/2024, 07:17

Petição

19/12/2024, 06:00

Documento (Certidão)

18/12/2024, 13:41

Expedida/certificada

18/12/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 19:33

Mero expediente

17/12/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 14:17

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 15:43

Petição

29/11/2024, 06:09

Confirmada

29/11/2024, 06:09

Expedida/certificada

28/11/2024, 18:39

Petição

11/10/2024, 15:00

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 14:27

Petição

09/09/2024, 14:20

Decurso de Prazo

06/09/2024, 01:03

Confirmada

29/08/2024, 14:18

Petição

29/08/2024, 14:18

Expedida/certificada

22/08/2024, 15:50

Petição

21/08/2024, 15:46

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:18

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Petição

15/08/2024, 17:21

Expedida/certificada

15/08/2024, 15:15

Petição

13/08/2024, 09:19

Expedida/certificada

09/08/2024, 15:55

Confirmada

08/08/2024, 14:17

Petição

08/08/2024, 14:17

Expedida/certificada

07/08/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 18:54

Petição

17/07/2024, 10:26

Petição

16/07/2024, 18:41

Expedida/certificada

15/07/2024, 17:30

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Petição

28/06/2024, 13:23

Expedida/certificada

18/06/2024, 13:45

Petição

14/06/2024, 11:07

Expedida/certificada

07/06/2024, 17:37

Petição

03/06/2024, 07:23

Expedida/certificada

29/05/2024, 16:34

Petição

21/05/2024, 14:52

Petição

17/05/2024, 05:40

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:43

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 15:17

Mero expediente

13/05/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 21:13

Petição

28/03/2024, 06:33

Expedida/certificada

22/03/2024, 11:58

Documento (Mandado)

19/03/2024, 16:33

Mandado

04/03/2024, 12:51

Documento (Certidão)

28/02/2024, 10:52

Mandado

04/12/2023, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 18:31

Petição

25/10/2023, 11:23

Expedida/certificada

24/10/2023, 14:39

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 17:32

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 18:15

Mero expediente

20/10/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 18:14

Petição

14/09/2023, 07:51

Confirmada

14/09/2023, 07:50

Expedida/certificada

13/09/2023, 09:18

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 11:30

Petição

08/08/2023, 13:41

Expedida/certificada

03/08/2023, 11:48

Petição

11/07/2023, 14:00

Expedida/certificada

10/07/2023, 15:41

Ato ordinatório

10/07/2023, 15:41

Petição

20/06/2023, 10:25

Petição

13/06/2023, 14:48

Expedida/certificada

12/06/2023, 12:10

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:34

Documento (Edital)

03/05/2023, 03:00

Petição

27/04/2023, 13:24

Confirmada

27/04/2023, 13:24

Documento (Certidão)

27/04/2023, 08:42

Documento (Edital)

25/04/2023, 03:00

Petição

19/04/2023, 17:14

Expedida/certificada

19/04/2023, 16:55

Ato ordinatório

19/04/2023, 16:55

Expedida/certificada

19/04/2023, 16:18

Documento (Certidão)

19/04/2023, 16:15

Depósito de Bens/Dinheiro

13/04/2023, 08:36

Petição

11/04/2023, 14:45

Confirmada

11/04/2023, 14:45

Petição

11/04/2023, 13:47

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 19:40

Expedida/certificada

10/04/2023, 18:44

Expedida/certificada

10/04/2023, 18:44

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 18:42

Mero expediente

10/04/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 15:46

Petição

31/03/2023, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC EXECUTADO: JOAO DE SOUZA BERNARDO EXECUTADO: FRANCISCO GARCIA FILHO EDITAL Nº 720009720387 DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Tubarão/SC, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo federal, tramita a ação acima mencionada e que, por meio deste edital, INTIMA JOÃO DE SOUZA BERNARDO, inscrito no CPF n. 459.231.249-04, que se encontra em local ignorado, segundo informações certificadas nos autos (art. 256, II e § 3º), ACERCA DO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA DEFESA PREVISTO NO ART. 854, § 3º, INCISOS I E II, em razão do bloqueio de ativos financeiros, nos termos do § 2º do art. 8º da Resolução n. 524, de 28 de setembro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, bem como para, querendo, impugnar a penhora. ESCLARECE que, por se tratar de processo eletrônico, os autos podem ser consultados mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus eproc > Consulta Pública, com inserção do número respectivo; bem como que qualquer manifestação nos autos deve ser promovida por meio eletrônico no Sistema e-Proc, após o necessário cadastro do advogado. PUBLICADO no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, disponível na rede mundial de computadores, no sítio desse tribunal, na forma da lei (art. 257, II). Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006398-64.2022.4.04.7207/SC

21/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2023, 15:19

Ato ordinatório

20/03/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 17:35

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 16:37

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:08

Enviada ao Tribunal

01/03/2023, 18:53

Petição

24/01/2023, 11:26

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:51

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:12

Petição

05/12/2022, 14:36

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:38

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:11

Decurso de Prazo

26/11/2022, 01:01

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:35

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:29

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:28

Documento (Certidão)

08/11/2022, 18:03

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Confirmada

28/10/2022, 09:11

Expedida/certificada

27/10/2022, 21:47

Petição

27/10/2022, 07:30

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 18:58

Distribuição (dependência)

14/10/2022, 16:49