Recurso de Medida Cautelar Cível 5038266-18.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 35.624,16

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA PACHECO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2022, 19:03

Transitado em Julgado

09/05/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

30/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/03/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/03/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/03/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

09/05/2022, 19:03

Transitado em Julgado

09/05/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

30/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:16

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:26

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/03/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/03/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/03/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ANGELA MARIA PACHECO VIANA ADVOGADO: PRISCILA ROUSSENQ BATISTA (OAB SC037796) ADVOGADO: SUELLEN RODRIGUES VIANA (OAB SC047253) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC PROCURADOR: EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5038266-18.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 256) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ANGELA MARIA PACHECO VIANA ADVOGADO: PRISCILA ROUSSENQ BATISTA (OAB SC037796) ADVOGADO: SUELLEN RODRIGUES VIANA (OAB SC047253) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC PROCURADOR: EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5038266-18.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 256) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 256

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

02/02/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/01/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 8 e 10

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/12/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/12/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/12/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 19:09

Concedida em parte a Tutela Provisória

10/12/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 16:42

Distribuído por dependência - Número: 50090258420214047204/SC

06/12/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 18:53