Recurso de Medida Cautelar Cível 5000358-87.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.785,24

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B)

Partes do Processo

REGINA FRITZEN NETTO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIJUCAS/SC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2022, 18:58

Transitado em Julgado

09/05/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/04/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/03/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/03/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/03/2022, 14:26

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

09/05/2022, 18:58

Transitado em Julgado

09/05/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/04/2022, 15:31

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:16

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/03/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/03/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/03/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REGINA FRITZEN NETTO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO KONCIKOSKI (OAB SC023874) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: BRUNO DE MACEDO DIAS PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC PROCURADOR: EDISON FLORES RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000358-87.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 260) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REGINA FRITZEN NETTO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO KONCIKOSKI (OAB SC023874) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: BRUNO DE MACEDO DIAS PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC PROCURADOR: EDISON FLORES RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000358-87.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 260) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 260

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/02/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/02/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/02/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

05/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 9

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/01/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/01/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/01/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/01/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/01/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 17:35

Não Concedida a tutela provisória

11/01/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 13:56

Distribuído por dependência - Número: 50006140420214047220/SC

10/01/2022, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 16:31