Recurso Especial 5050272-26.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

IDALBERTO FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/02/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022

03/11/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022, 19:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

28/10/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022

28/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

15/09/2022, 08:10

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

15/09/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2022, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2022, 16:10

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

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