Apelação / Remessa Necessária 5000541-04.2012.4.04.7202 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5000541-04.2012.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000541-04.2012.4.04.7202/SC EXEQUENTE: RENATA CARVALHO SERAGLIO (Sucessor) ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido formulado no evento 116. 1.2. Intime-se a exequente Renata Carvalho Seraglio para que junte aos autos as autorizações dos exequentes Liliane Maria Seraglio e Celso Luiz Christ, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Juntados os documentos, abra-se vista à executada, por 10 (dez) dias. 3. Não havendo oposição, autorizo o levantamento do valor depositado aos autos, conforme demonstrativo de transferência do evento 74, DEMTRANSF1, pela exequente Renata Carvalho Seraglio. 3.1. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do montante, conforme dados bancários juntados no evento 111, PET1. 3.2. Comprovada a transferência, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Nada mais havendo, voltem os autos conclusos para extinção.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000541-04.2012.4.04.7202/SC EXEQUENTE: RENATA CARVALHO SERAGLIO (Sucessor) ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: LILIANE MARIA SERAGLIO CHRIST (Sucessor) ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: LIA MARA SERAGLIO (Espólio, Sucessão) ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: JOÃO ANTONIO CARVALHO SERAGLIO (Sucessor) ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: IZILA ZAFFARI SERAGLIO (Espólio, Sucessão) ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: HILDA CARVALHO SERAGLIO (Espólio, Sucessão) ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: ESP/ ANTONIO CARLOS SERAGLIO (Espólio, Sucessão) ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: CELSO LUIZ CHRIST ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: GUILHERME SERAGLIO VIVAN (Sucessor) ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: GREICE FÁTIMA SERAGLIO SCHELL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que apresente pedido de TED automático para levantamento do valor requisitado a título de reembolso das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, deverão os exequentes Renata Carvalho Ceraglio e João Antonio Carvalho Ceraglio comprovar documentalmente a aquisição dos direitos hereditários sobre o imóvel usucapido, relativamente à parte dos exequentes Celso Luiz Krist e Liliane Maria Ceraglio, como noticiado no evento 38, PET1. Após, voltem conclusos para análise.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000541-04.2012.4.04.7202/SC RELATOR: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ EXEQUENTE: ESP/ ANTONIO CARLOS SERAGLIO ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 23/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 43 - 23/06/2025 - Despacho

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000541-04.2012.4.04.7202/SC RELATOR: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ EXEQUENTE: FÁBIO DETONI ADVOGADO(A): FÁBIO DETONI (OAB SC016595) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 23/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 43 - 23/06/2025 - Despacho

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000541-04.2012.4.04.7202/SC RELATOR: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ EXEQUENTE: RENATA CARVALHO SERAGLIO ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: LILIANE MARIA SERAGLIO CHRIST ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: LIA MARA SERAGLIO ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: JOÃO ANTONIO CARVALHO SERAGLIO ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: IZILA ZAFFARI SERAGLIO ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: HILDA CARVALHO SERAGLIO ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: ESP/ ANTONIO CARLOS SERAGLIO ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: CELSO LUIZ CHRIST ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) EXEQUENTE: FÁBIO DETONI ADVOGADO(A): FÁBIO DETONI (OAB SC016595) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 12/08/2025 - Juntado(a)

13/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/11/2024, 19:09

Trânsito em julgado

21/11/2024, 19:08

Mero expediente

21/11/2024, 19:08

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2023, 17:47

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 14:02

Expedida/certificada

14/09/2023, 14:01

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: CELSO LUIZ CHRIST ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) APELADO: RENATA CARVALHO SERAGLIO ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) APELADO: LILIANE MARIA SERAGLIO CHRIST ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) APELADO: LIA MARA SERAGLIO ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) APELADO: JOÃO ANTONIO CARVALHO SERAGLIO ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) APELADO: IZILA ZAFFARI SERAGLIO ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) APELADO: HILDA CARVALHO SERAGLIO ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) APELADO: ESP/ ANTONIO CARLOS SERAGLIO ADVOGADO(A): ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CECILIO MELLO ADVOGADO(A): FÁBIO DETONI INTERESSADO: SERENITA TRAMONTINE MARTINS ADVOGADO(A): FÁBIO DETONI INTERESSADO: SEBASTIÃO ALVES DE LIMA ADVOGADO(A): FÁBIO DETONI INTERESSADO: MARIA POTRICK FACHINELLO ADVOGADO(A): FÁBIO DETONI INTERESSADO: MARIA AMELIA MELLO ADVOGADO(A): FÁBIO DETONI INTERESSADO: LAUDELINA TELLES DE LIMA ADVOGADO(A): FÁBIO DETONI INTERESSADO: JUVITO MEIRELES DA SILVA ADVOGADO(A): FÁBIO DETONI INTERESSADO: JOAO FACHINELLO ADVOGADO(A): FÁBIO DETONI INTERESSADO: DORVALINA MELLO ADVOGADO(A): FÁBIO DETONI INTERESSADO: DERLY DE CAMARGO MARTINS ADVOGADO(A): FÁBIO DETONI INTERESSADO: DERLY DE CAMARGO MARTINS ADVOGADO(A): FÁBIO DETONI INTERESSADO: ANTONIO MELLO ADVOGADO(A): FÁBIO DETONI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000541-04.2012.4.04.7202/SC (Pauta: 331) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: CELSO LUIZ CHRIST ADVOGADO: ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) APELADO: RENATA CARVALHO SERAGLIO ADVOGADO: ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) APELADO: LILIANE MARIA SERAGLIO CHRIST ADVOGADO: ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) APELADO: LIA MARA SERAGLIO ADVOGADO: ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) APELADO: JOÃO ANTONIO CARVALHO SERAGLIO ADVOGADO: ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) APELADO: IZILA ZAFFARI SERAGLIO ADVOGADO: ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) APELADO: HILDA CARVALHO SERAGLIO ADVOGADO: ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) APELADO: ESP/ ANTONIO CARLOS SERAGLIO ADVOGADO: ALTAIR LUIZ FAÉ (OAB SC019941) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CECILIO MELLO ADVOGADO: FÁBIO DETONI INTERESSADO: SERENITA TRAMONTINE MARTINS ADVOGADO: FÁBIO DETONI INTERESSADO: SEBASTIÃO ALVES DE LIMA ADVOGADO: FÁBIO DETONI INTERESSADO: MARIA POTRICK FACHINELLO ADVOGADO: FÁBIO DETONI INTERESSADO: MARIA AMELIA MELLO ADVOGADO: FÁBIO DETONI INTERESSADO: LAUDELINA TELLES DE LIMA ADVOGADO: FÁBIO DETONI INTERESSADO: JUVITO MEIRELES DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO DETONI INTERESSADO: JOAO FACHINELLO ADVOGADO: FÁBIO DETONI INTERESSADO: DORVALINA MELLO ADVOGADO: FÁBIO DETONI INTERESSADO: DERLY DE CAMARGO MARTINS ADVOGADO: FÁBIO DETONI INTERESSADO: DERLY DE CAMARGO MARTINS ADVOGADO: FÁBIO DETONI INTERESSADO: ANTONIO MELLO ADVOGADO: FÁBIO DETONI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000541-04.2012.4.04.7202/SC (Pauta: 367) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

13/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)