Apelação Cível 5006502-86.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Erechim

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

CLAITON GEFERSON POLETTO

CPF

Reu

CLAUDIO REMPEL

Reu

Advogados / Representantes

ADENIR LUIS DOMINGUES

OAB/RS 080831·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES

OAB/RS 104223·CPF·Representa: Autor

ADENIR LUIS DOMINGUES

OAB/RS 080831·CPF·Representa: Réu

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES

OAB/RS 104223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

17/05/2023, 02:01

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 09:11

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 14:44

Expedida/certificada

13/04/2023, 15:32

Expedida/certificada

13/04/2023, 15:32

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 17:58

Sentença confirmada

12/04/2023, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CLAITON GEFERSON POLETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) APELADO: CLAUDIO REMPEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006502-86.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 381) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

21/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2023, 14:33

Distribuição (prevenção)

03/11/2022, 09:22

Documentos

•21/03/2023, 00:00