Publicacao/Comunicacao
Intimação
RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
ROBSON MAIA LINS - SP208576
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
PABLO GURGEL FERNANDES - SP447958
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
16/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
ROBSON MAIA LINS - SP208576
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
PABLO GURGEL FERNANDES - SP447958
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/06/2026.
16/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
ROBSON MAIA LINS - SP208576
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
PABLO GURGEL FERNANDES - SP447958
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
ROBSON MAIA LINS - SP208576
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
PABLO GURGEL FERNANDES - SP447958
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 11/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
ROBSON MAIA LINS - SP208576
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
PABLO GURGEL FERNANDES - SP447958
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
ROBSON MAIA LINS - SP208576
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
PABLO GURGEL FERNANDES - SP447958
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
ROBSON MAIA LINS - SP208576
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
PABLO GURGEL FERNANDES - SP447958
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
ROBSON MAIA LINS - SP208576
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
PABLO GURGEL FERNANDES - SP447958
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 07/10/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 07/10/2025, às 14:00:00 horas.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF044242
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB DF009121)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002112-58.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 512) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTO BAHIA JUNIOR (OAB RJ184215) ADVOGADO(A): LUCIANA MELLARIO DO PRADO (OAB SP222327) ADVOGADO(A): AQUILES TADEU GUATEMOZIM (OAB SP121377)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002112-58.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 692) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
ROBSON MAIA LINS - SP208576
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
PABLO GURGEL FERNANDES - SP447958
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
ROBSON MAIA LINS - SP208576
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
PABLO GURGEL FERNANDES - SP447958
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 11/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
ROBSON MAIA LINS - SP208576
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
PABLO GURGEL FERNANDES - SP447958
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
ROBSON MAIA LINS - SP208576
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
PABLO GURGEL FERNANDES - SP447958
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
ROBSON MAIA LINS - SP208576
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
PABLO GURGEL FERNANDES - SP447958
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
ROBSON MAIA LINS - SP208576
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
PABLO GURGEL FERNANDES - SP447958
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 07/10/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 07/10/2025, às 14:00:00 horas.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
AQUILES TADEU GUATEMOZIM E OUTRO(S) - SP121377
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2172291/RS (2023/0407971-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121
FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093
MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF044242
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB DF009121)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002112-58.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 512) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTO BAHIA JUNIOR (OAB RJ184215) ADVOGADO(A): LUCIANA MELLARIO DO PRADO (OAB SP222327) ADVOGADO(A): AQUILES TADEU GUATEMOZIM (OAB SP121377)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002112-58.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 692) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
13/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTO BAHIA JUNIOR (OAB RJ184215) ADVOGADO(A): LUCIANA MELLARIO DO PRADO (OAB SP222327) ADVOGADO(A): AQUILES TADEU GUATEMOZIM (OAB SP121377)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002112-58.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 351) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
21/03/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/09/2022, 16:50
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 10:44
Confirmada
29/08/2022, 23:59
Documento (Outros documentos)
20/08/2022, 06:02
Expedida/certificada
19/08/2022, 13:13
Petição (Petição (outras))
18/08/2022, 09:03
Comunicação eletrônica
17/08/2022, 15:27
Documento (Certidão)
10/08/2022, 13:45
Confirmada
01/08/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/07/2022, 09:05
Expedida/certificada
22/07/2022, 16:36
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/07/2022, 14:28
Conclusão (para julgamento)
18/07/2022, 14:34
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 13:35
Comunicação eletrônica
13/07/2022, 16:04
Expedida/certificada
12/07/2022, 14:48
Conclusão (para despacho)
12/07/2022, 11:33
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 11:30
Petição (Petição (outras))
07/07/2022, 15:29
Confirmada
07/07/2022, 15:29
Expedida/certificada
07/07/2022, 13:41
Expedida/certificada
07/07/2022, 13:41
Improcedência
06/07/2022, 21:17
Conclusão (para julgamento)
20/06/2022, 22:59
Mero expediente
20/06/2022, 18:03
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 17:58
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 15:46
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 12:54
Expedida/certificada
14/06/2022, 15:59
Conclusão (para despacho)
14/06/2022, 15:15
Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 14:49
Confirmada
11/06/2022, 23:59
Decurso de Prazo
10/06/2022, 01:01
Confirmada
02/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
01/06/2022, 17:13
Petição (Petição (outras))
01/06/2022, 15:01
Expedida/certificada
23/05/2022, 16:03
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 14:23
Comunicação eletrônica
19/05/2022, 16:33
Comunicação eletrônica
11/05/2022, 16:17
Documento (Certidão)
04/05/2022, 20:22
Confirmada
30/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
20/04/2022, 13:39
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/04/2022, 13:14
Confirmada
15/04/2022, 23:59
Conclusão (para despacho)
11/04/2022, 15:22
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 14:19
Confirmada
08/04/2022, 10:34
Expedida/certificada
05/04/2022, 18:10
Expedida/Certificada
05/04/2022, 18:10
Antecipação de tutela
05/04/2022, 15:12
Documento (Outros documentos)
29/03/2022, 08:02
Conclusão (para despacho)
25/03/2022, 15:06
Petição (Petição (outras))
25/03/2022, 14:55
Confirmada
17/03/2022, 23:59
Documento (Outros documentos)
10/03/2022, 08:02
Expedida/certificada
07/03/2022, 17:16
Conclusão (para despacho)
07/03/2022, 17:07
Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)