Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PARABONI MULTIFERRAMENTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES (OAB RS047231)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001931-66.2022.4.04.7102/RS (Pauta: 352) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA