Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002495-74.2020.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

INARAI FRANCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMÃO SCHMITH

OAB/SC 053166·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA ZENATTI

OAB/SC 044341·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

SIMÃO SCHMITH

OAB/SC 053166·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA ZENATTI

OAB/SC 044341·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

OSNI ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ELENISE MAGNUS HENDLER

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 17:01

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

22/09/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

29/08/2023, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/07/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

14/07/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

14/07/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

14/07/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

14/07/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

14/07/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

14/07/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

13/07/2023, 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:00

Todas as movimentações(256)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 17:01

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

22/09/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

29/08/2023, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/07/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

Documentos

SENTENÇA

•13/07/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 14:56

14/07/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

14/07/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

14/07/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

14/07/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

14/07/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

14/07/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

13/07/2023, 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 13:16

Juntada de Petição

31/03/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

22/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

22/03/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

22/03/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

21/03/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

21/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

21/03/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCON01F para SCCHA02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

25/11/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

25/11/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

15/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

11/11/2022, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE <br>R$94.355,50 em 07/11/2022 (ID 072022000025190839)

09/11/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

08/11/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

08/11/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

08/11/2022, 10:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/11/2022

08/11/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

07/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

07/11/2022, 14:56

Juntado(a)

07/11/2022, 14:34

Juntado(a)

04/11/2022, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

31/10/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

31/10/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

31/10/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

31/10/2022, 14:17

Juntado(a)

28/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2022, 10:57

Decisão interlocutória

28/10/2022, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 09:44

Juntada de Petição

27/10/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

26/10/2022, 14:29

Juntada de Petição

26/10/2022, 11:08

Juntada de Petição

24/10/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

21/10/2022, 18:46

Juntada de Petição

21/10/2022, 14:09

Determinada a intimação

20/10/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

18/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/09/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/09/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/09/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/09/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/09/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

22/09/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/09/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:50

Decisão interlocutória

22/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/08/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/08/2022, 16:01

Juntada de Petição

29/07/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/07/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/07/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/07/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/07/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/07/2022, 22:07

Decisão interlocutória

25/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/07/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/06/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/06/2022, 21:56

Decisão interlocutória

09/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 15:03

Juntada de Petição

03/06/2022, 13:48

Juntada de Petição

02/06/2022, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

02/06/2022, 01:01

Juntada de Petição

24/05/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/05/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/05/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/05/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/05/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:10

Determinada a intimação

03/05/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 12:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCCON01

28/04/2022, 12:29

Transitado em Julgado

28/04/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

20/04/2022, 01:01

Juntada de Petição

05/04/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/03/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/03/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/03/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/03/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/03/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/03/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 12:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: INARAI FRANCA (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA ZENATTI (OAB SC044341) ADVOGADO: SIMÃO SCHMITH (OAB SC053166) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (RÉU) PROCURADOR: IZAIAS MARTINS DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002495-74.2020.4.04.7212/SC (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: INARAI FRANCA (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA ZENATTI (OAB SC044341) ADVOGADO: SIMÃO SCHMITH (OAB SC053166) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (RÉU) PROCURADOR: IZAIAS MARTINS DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002495-74.2020.4.04.7212/SC (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 76

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Juntada de Petição

22/02/2022, 16:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

18/02/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

22/01/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/12/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/12/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/12/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/11/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/10/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/10/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/10/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/10/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/10/2021, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/10/2021, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/10/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 23:23

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2021, 23:23

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/08/2021, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50003513220214047200/SC

30/07/2021, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/07/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/07/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/07/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/07/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/07/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/07/2021, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50003513220214047200/SC

24/06/2021, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/06/2021, 01:01

Juntado(a)

15/06/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/06/2021, 13:53

Juntada de Petição

10/06/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/05/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/05/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/05/2021, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/05/2021, 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/05/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/05/2021, 13:17

Expedição de ofício

06/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 11:13

Decisão interlocutória

06/05/2021, 11:13

Juntada de Petição

05/04/2021, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50003513220214047200/SC

25/03/2021, 14:44

Juntada de Petição

24/03/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 14:33

Juntada de Petição

18/03/2021, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/03/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50000282720214047200/SC

22/02/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/02/2021, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

26/01/2021, 01:01

Juntada de Petição

14/01/2021, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50003513220214047200/SC

13/01/2021, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50000282720214047200/SC

13/01/2021, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 20 Número: 50003513220214047200

12/01/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/01/2021, 12:03

Juntado(a)

08/01/2021, 18:01

Remetidos os Autos - PLANTAO -> SCCON01

08/01/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/01/2021, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50000282720214047200

04/01/2021, 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/01/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/01/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/01/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/01/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/12/2020, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/12/2020, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/12/2020, 09:08

Juntada de Petição

29/12/2020, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 8

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/12/2020, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/12/2020, 21:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

28/12/2020, 21:09

Concedida a tutela provisória

28/12/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/12/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/12/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/12/2020, 20:29

Remetidos os Autos - SCCON01 -> PLANTAO

28/12/2020, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

28/12/2020, 15:15

Juntado(a)

28/12/2020, 13:13

Juntada de Petição

28/12/2020, 08:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/12/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/12/2020, 10:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/12/2020, 21:28

Juntada de Petição

21/12/2020, 21:14

Juntada de certidão

18/12/2020, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2020, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2020, 17:57

Não Concedida a tutela provisória

18/12/2020, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 11:10

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•05/04/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 12:58

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:25

SENTENÇA

•07/10/2021, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2020, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 17:57