Cumprimento de sentença 5004686-47.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 27.091,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Lages TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

SHERON DOS SANTOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA

OAB/PR 060037·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

19/11/2024, 17:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86405028-7

27/06/2024, 17:33

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

28/05/2024, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/04/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

11/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

10/04/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:36

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

19/11/2024, 17:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86405028-7

27/06/2024, 17:33

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

28/05/2024, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:59

15/05/2024, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/04/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

11/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

10/04/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:36

Juntada de Petição

12/03/2024, 10:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/03/2024

12/03/2024, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

08/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

06/03/2024, 11:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/03/2024

06/03/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

15/02/2024, 23:59

Despacho

05/02/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/02/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/02/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:47

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/02/2024, 15:23

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/02/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

05/02/2024, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$122,03 em 18/01/2024 (ID 050000009302401108)

19/01/2024, 08:32

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

11/12/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

11/12/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/12/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/12/2023, 11:55

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

05/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCLAG01

04/12/2023, 17:06

Transitado em Julgado

04/12/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

29/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/11/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$372,80 em 16/11/2023 (ID 050000019932311067)

17/11/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.751,75 em 16/11/2023 (ID 050000019912311061)

17/11/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/11/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/11/2023, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

28/10/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2023, 16:02

Prejudicado o recurso - por unanimidade

26/10/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/10/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

20/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2023, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Período da sessão: <b>19/10/2023 00:00 a 26/10/2023 14:00</b>

09/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 148

06/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/10/2023, 12:35

Conclusos para julgamento de retratação

21/09/2023, 18:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03A

21/09/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

20/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/09/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

31/08/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

28/08/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 08:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

31/01/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

31/01/2023, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/12/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

06/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/11/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/11/2022, 20:01

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/06/2022, 15:46

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

08/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/06/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/05/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

30/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/04/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO RECORRENTE: SHERON DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004686-47.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO RECORRENTE: SHERON DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004686-47.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 186

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

02/02/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

01/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/01/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/12/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

05/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - (C090890 - ARTHUR HEBERLE MARIA DA SILVA para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

25/11/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2021, 12:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/11/2021, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 14:00</b>

05/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 60

04/11/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 16:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/07/2021, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

12/07/2021, 14:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/07/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/07/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/07/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/07/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/07/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/07/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/07/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99

28/06/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 295,84 em 16/6/2021 Número de referência: 821030

19/06/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/06/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/06/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/06/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

05/06/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/05/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/05/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/05/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/05/2021, 10:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 292,78 em 26/4/2021 Número de referência: 799715

29/04/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/04/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/04/2021, 16:28

Julgado procedente o pedido

09/04/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 09:21

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/03/2021, 17:37

Juntada de Petição

12/03/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:44

Juntada de Petição

23/02/2021, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/02/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/02/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:54

Juntada de Petição

31/01/2021, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/11/2020, 15:15

Juntada de Petição

11/11/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/11/2020, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/10/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/10/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

02/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/09/2020, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/09/2020, 08:24

Despacho

22/09/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 18:36

Juntada de Petição

29/06/2020, 15:00

Juntada de Petição

29/06/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/06/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/06/2020, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/03/2020, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:06

Juntada de Petição

16/03/2020, 11:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

11/03/2020, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2020, 14:46

Despacho

26/02/2020, 00:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

06/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/12/2019, 10:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

12/11/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/10/2019, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCLAGCEJUA para SCLAG01S)

28/10/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:07

Juntado(a)

28/10/2019, 15:07

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCLAG01S para SCLAGCEJUA)

25/10/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/10/2019, 17:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/09/2019, 18:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 16:36

PETIÇÃO INICIAL

•11/12/2023, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 17:28

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:01

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/01/2022, 19:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/01/2022, 19:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/01/2022, 19:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/01/2022, 19:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/01/2022, 19:41

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 12:54

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:59

PETIÇÃO INICIAL

•11/12/2023, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 17:28

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:01

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/01/2022, 19:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/01/2022, 19:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/01/2022, 19:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/01/2022, 19:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/01/2022, 19:41

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 12:54

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 14:34

SENTENÇA

•26/05/2021, 16:18

SENTENÇA

•09/04/2021, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 18:48