Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA IGNEZ FRANZONI DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOMES BOLACEL (OAB RS048190) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: MILTON FRANZONI DOS SANTOS (Curador) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOMES BOLACEL (OAB RS048190)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024788-35.2015.4.04.7108/RS (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO