Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051051-26.2018.4.04.7100 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051051-26.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 10:43

Petição

27/03/2026, 17:57

Publicação

09/03/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051051-26.2018.4.04.7100/RS REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ANDRESA ROSA CANABARRO (Sucessor) ADVOGADO(A): Maria Isabel Pereira da Costa (OAB RS014504) ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: VANESSA SOUZA CANABARRO (Sucessor) ADVOGADO(A): Maria Isabel Pereira da Costa (OAB RS014504) ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CAROLINA ROSA CANABARRO (Sucessor) ADVOGADO(A): Maria Isabel Pereira da Costa (OAB RS014504) ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JORDANO ROSA CANABARRO (Sucessor) ADVOGADO(A): Maria Isabel Pereira da Costa (OAB RS014504) ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO 1. No que diz respeito ao pedido de expedição de alvará formulado no ev. 155.1, consigno que o(a) advogado(a) deverá selecionar a opção 'certidão de validação de poderes' na barra de ações do processo, e, na sequência, clicar em 'pedir certidão'. Após a validação pela unidade, a parte será automaticamente intimada para que tenha ciência da emissão da certidão e possa efetuar o levantamento dos montantes. 2. Efetuado o levantamento, cumpra-se a parte final da decisão do ev. 144.1.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 10:55

Expedida/certificada

05/03/2026, 10:55

Expedida/certificada

05/03/2026, 10:55

Mero expediente

05/03/2026, 10:55

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 09:05

Petição

20/02/2026, 10:17

Petição

30/01/2026, 15:41

Publicação

29/01/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051051-26.2018.4.04.7100/RS REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ANDRESA ROSA CANABARRO (Sucessor) ADVOGADO(A): Maria Isabel Pereira da Costa (OAB RS014504) ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: VANESSA SOUZA CANABARRO (Sucessor) ADVOGADO(A): Maria Isabel Pereira da Costa (OAB RS014504) ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CAROLINA ROSA CANABARRO (Sucessor) ADVOGADO(A): Maria Isabel Pereira da Costa (OAB RS014504) ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JORDANO ROSA CANABARRO (Sucessor) ADVOGADO(A): Maria Isabel Pereira da Costa (OAB RS014504) ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Assim, comprovado o óbito do(a) autor(a) e a inexistência de dependente previdenciário(a) habilitado(a) à pensão por morte do(a) ex-segurado(a), declaro habilitados o(s) filho(s): Andressa Rosa Canabarro, CPF 016.502.840-80; Vanessa Souza Canabarro, CPF 904.941.210-68; Carolina Rosa Canabarro, CPF 852.361.360-1; e, Jordano Rosa Canabarro, CPF805.669.010-72. 3. Intime-se ainda a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar conta corrente em nome dos sucessores habilitados, para possibilitar a transferência dos valores depositados em nome do(a) de cujus e a título de honorários contratuais, se houver.

28/01/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051051-26.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS SOUZA CANABARRO ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, bem como nos termos da Portaria nº 1004/2016, da 17ªVF de Porto Alegre/RS, de ordem do MM. Juiz Federal, fica determinado que: 1. Em face da informação do óbito do(a) autor(a), intime-se o(a) procurador(a) para, no prazo de 30 dias, promover a habilitação de eventual(ais) sucessor(es). Saliente-se que a habilitação em ações previdenciárias se dá na ordem estabelecida pela regra especial do artigo 112 da Lei 8.213/91, ou seja, primeiro aos dependentes habilitados à pensão por morte e, apenas na sua falta, aos sucessores na forma da lei civil. Esclareço, desde já, que a regra especial do artigo 112 da Lei 8.213/91 só tem aplicação para os dependentes previdenciários do titular do crédito exequendo, ou seja, do(a) autor(a) da demanda, não se aplicando a eventuais pensionistas de seu(s) sucessor(es). Assim, deverá juntar ao processo os seguintes documentos: - certidão de óbito do(a) autor(a); - procuração do(s) sucessor(es) e contrato de honorários, se houver; - documento de identificação e CPF do(s) sucessor(es); - comprovante da condição de dependente previdenciário(a) ou da inexistência de dependentes, conforme o caso. A certidão poderá ser obtida diretamente no Portal GOV - Meu INSS (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte). 1.1. Se houver depósito a ser levantado e houver mais de um dependente ou sucessor, deverá indicar conta corrente em nome dos beneficiários, para viabilizar a trasferência das cotas-partes que couberem a cada um. 1.2. Havendo inventário, finalizado e com formal de partilha, deverá juntar cópia integral. Caso esteja em tramitação, deverá juntar certidão de inventariante, que será legitimado no feito como representante do Espólio, e informar o número do processo, para o qual serão transferidos os valores executados neste feito. 1.3. Não havendo inventário, serão legitimados ativos os herdeiros constantes da certidão de óbito. Caso os herdeiros habilitados queiram dividir o valor de modo diverso ao padronizado na Vara (meação para o cônjuge; divisão concorrente e igualitária do restante da verba entre os descendentes – ou ascendentes, caso não haja aqueles - e cônjuge, respeitada a subdivisão da cota-parte, em caso de falecimento de algum herdeiro), deverão, até o pagamento, informar, mediante documento assinado por todos, qual o percentual que caberá a cada um, resguardada, em qualquer caso, a cota-parte que caberia à eventual herdeiro não habilitado. Não havendo acordo entre os herdeiros, o pagamento ficará condicionado à abertura de inventário, vez que o juízo federal é incompetente para a partilha. 1.4. Havendo testamento deixado pelo(a) de cujus, deverá juntar cópia deste e, se for o caso, habilitar também o(s) herdeiro(s) testamentário(s). 2. Com a juntada das informações e documentos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 15 dias. 3. Após, registre-se concluso.

01/12/2025, 00:00

22/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(153)