Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010666-74.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3a Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

03/07/2026, 02:41

Enviada ao Tribunal

02/07/2026, 09:46

Documento (Certidão)

30/06/2026, 19:45

Petição

30/06/2026, 14:00

Petição

26/06/2026, 16:22

Documento (Certidão)

26/06/2026, 09:35

Publicação

25/06/2026, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 01:34

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:15

Expedida/certificada

23/06/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 13:51

Petição

16/06/2026, 10:39

Petição

18/05/2026, 14:14

Documento (Certidão)

05/05/2026, 03:19

Confirmada

04/05/2026, 00:33

Todas as movimentações(163)

Por decisão judicial

03/07/2026, 02:41

Enviada ao Tribunal

02/07/2026, 09:46

Documento (Certidão)

30/06/2026, 19:45

Petição

30/06/2026, 14:00

Petição

26/06/2026, 16:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

26/06/2026, 09:35

Publicação

25/06/2026, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 01:34

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:15

Expedida/certificada

23/06/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 13:51

Petição

16/06/2026, 10:39

Petição

18/05/2026, 14:14

Documento (Certidão)

05/05/2026, 03:19

Confirmada

04/05/2026, 00:33

Publicação

27/04/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:19

Expedida/certificada

23/04/2026, 16:24

Expedida/certificada

23/04/2026, 16:24

Mero expediente

23/04/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:43

Petição

06/04/2026, 16:53

Publicação

26/03/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:13

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:34

Expedida/certificada

24/03/2026, 14:13

Petição

23/03/2026, 21:23

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:40

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:11

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:04

Petição

04/03/2026, 20:54

Publicação

25/02/2026, 02:38

Documento (Certidão)

24/02/2026, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:07

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:30

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:00

Petição

23/02/2026, 16:00

Confirmada

23/02/2026, 16:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 14:12

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:24

Confirmada

17/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2026, 18:38

Petição

07/02/2026, 18:38

Publicação

03/02/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:03

Expedida/certificada

29/01/2026, 03:26

Ato ordinatório

29/01/2026, 03:26

Paga

28/01/2026, 13:10

Por decisão judicial

22/12/2025, 02:50

Enviada ao Tribunal

21/12/2025, 09:45

Enviada ao Tribunal

21/12/2025, 09:45

Documento (Certidão)

19/12/2025, 18:24

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:26

Petição

01/12/2025, 16:23

Petição

24/11/2025, 17:13

Publicação

24/11/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:10

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 16:30

Petição

11/11/2025, 15:37

Comunicação eletrônica

14/10/2025, 21:31

Comunicação eletrônica

13/10/2025, 19:20

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Publicação

22/09/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:10

Expedida/certificada

18/09/2025, 13:50

Expedida/certificada

18/09/2025, 13:50

Mero expediente

18/09/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 18:10

Petição

03/09/2025, 13:53

Publicação

14/08/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:11

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 16:39

Petição

04/08/2025, 17:55

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:31

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:29

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2025, 11:25

Petição

09/06/2025, 23:21

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 16:33

Petição

02/05/2025, 16:33

Documento (Certidão)

25/04/2025, 14:49

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:45

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2025, 14:55

Mudança de Classe Processual

19/03/2025, 14:54

Recebimento

11/03/2025, 14:46

Documento (Certidão)

22/03/2024, 16:06

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2018, 08:12

Petição

11/09/2018, 22:58

Confirmada

20/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2018, 10:38

Petição

09/08/2018, 15:46

Confirmada

23/07/2018, 23:59

Petição

13/07/2018, 15:07

Confirmada

13/07/2018, 15:07

Expedida/certificada

13/07/2018, 14:59

Procedência em Parte

13/07/2018, 14:58

Conclusão (para julgamento)

13/06/2018, 19:43

Petição

13/06/2018, 14:43

Confirmada

27/05/2018, 23:59

Petição

17/05/2018, 17:06

Confirmada

17/05/2018, 17:06

Expedida/certificada

17/05/2018, 14:32

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 15:48

Documento (Carta)

04/05/2018, 21:01

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2018, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2018, 13:49

Conclusão (para decisão)

01/03/2018, 13:15

Confirmada

31/01/2018, 12:15

Petição

26/01/2018, 13:54

Confirmada

18/01/2018, 23:59

Petição

11/01/2018, 15:17

Expedida/certificada

08/01/2018, 20:23

Confirmada

13/12/2017, 18:32

Petição

13/12/2017, 16:18

Confirmada

30/11/2017, 23:59

Petição

21/11/2017, 00:32

Expedida/certificada

20/11/2017, 14:14

Documento (Outros documentos)

20/11/2017, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2017, 11:40

Conclusão (para decisão)

02/11/2017, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/11/2017, 13:26

Confirmada

06/10/2017, 16:23

Por pendência de AIREsp

18/08/2017, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2017, 12:38

Conclusão (para decisão)

17/08/2017, 17:41

Confirmada

17/08/2017, 11:28

Comunicação eletrônica

27/07/2017, 12:12

Confirmada

06/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2017, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2017, 23:23

Conclusão (para decisão)

25/06/2017, 15:52

Petição

07/06/2017, 17:03

Petição

07/06/2017, 15:50

Documento (Certidão)

02/06/2017, 01:29

Confirmada

21/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2017, 14:41

Petição

11/05/2017, 09:18

Petição

24/04/2017, 13:09

Confirmada

20/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2017, 12:47

Petição

07/04/2017, 17:37

Confirmada

03/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2017, 15:03

Petição

15/02/2017, 17:24

Documento (Certidão)

03/02/2017, 03:17

Confirmada

19/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2017, 15:10

Petição

26/12/2016, 08:42

Confirmada

23/12/2016, 23:59

Petição

22/12/2016, 16:08

Confirmada

22/12/2016, 16:08

Expedida/Certificada

13/12/2016, 15:09

Expedida/certificada

13/12/2016, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2016, 20:19

Conclusão (para decisão)

06/12/2016, 18:26

Petição

06/12/2016, 12:18

Distribuição (sorteio)

06/12/2016, 12:17