Execução da Pena 5001787-48.2020.4.04.7204 - TRF4

Execução da Pena 5001787-48.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

14/06/2024, 00:00

Remessa

18/08/2023, 08:35

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:20

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 14:04

Documento (Edital)

17/04/2023, 03:00

Documento (Edital)

10/04/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: ESMERALDA RUBI ILICH ILICH EDITAL Nº 720009593202 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS A SENHORA CLAUDIA MARIA DADICO, JUÍZA FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta Vara Federal, a Execução Penal n. 50017874820204047204, referente à apenada ESMERALDA RUBI ILICH ILICH, chilena, filha de Melisay Ilich Ilich, nascida aos 02/09/1989, condenada à pena de 03 anos de reclusão, em regime aberto, e à pena de 10 dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo, vigente ao tempo do fato delituoso, pela prática do delito tipificado no artigo 289, § 1º do CP. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária. E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA a referida Apenada para, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o do presente edital, se manifestar acerca do incidente de conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos e da apenada, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, nor18, Estagiária, digitei e, eu Jorge Roberto Del Gaudio Sousa (JRD), Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5001787-48.2020.4.04.7204/SC

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2023, 18:18

Documento (Certidão)

20/03/2023, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:46

Outras Decisões

17/01/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 13:32

Documentos

Intimação

•14/06/2024, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

Remessa

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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