Execução Fiscal 5019013-28.2022.4.04.7000 - TRF4

Execução Fiscal 5019013-28.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 17/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019013-28.2022.4.04.7000/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM APELANTE: VANDERLEI STECINSKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal GISELE LEMKE Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5019013-28.2022.4.04.7000/PR RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE: VANDERLEI STECINSKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. REDISCUSSÃO: IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração têm cabimento contra qualquer decisão e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. 2. O recurso é descabido quando busca meramente rediscutir, com intuito infringente, o mérito da ação, providência incompatível com a via eleita. 3. Em face da discussão acerca do prequestionamento e considerando a disciplina do art. 1.025 do CPC/2015, os elementos que a parte suscitou nos embargos de declaração serão considerados como prequestionados mesmo com sua rejeição, desde que tribunal superior considere que houve erro, omissão, contradição ou obscuridade. 4. Negado provimento aos embargos do executado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 17 de setembro de 2025.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI STECINSKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE PROCURADOR(A): JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE PROCURADOR(A): VINICIUS HSU CLETO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA PROCURADOR(A): CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ PROCURADOR(A): CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ PROCURADOR(A): IGOR TADEU GARCIA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de setembro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019013-28.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 531) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 06/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019013-28.2022.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PROCURADOR(A): JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS APELANTE: VANDERLEI STECINSKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante: Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5019013-28.2022.4.04.7000/PR RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE: VANDERLEI STECINSKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ação anulatória. extinta a execução. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BIS IN IDEM. Tema 587 do STJ. RECURSO DE APELAÇÃO. CONHECIDO E DESPROVIDO. I- Sendo a extinção da execução fiscal consequência direta do que foi decidido em ação anulatória ou embargos à execução fiscal, a jurisprudência deste Tribunal tem entendido que não há falar em nova condenação da exequente ao pagamento dos honorários advocatícios nos autos executivos. III- O Tema 587 do STJ autoriza a fixação autônoma de honorários em execução e embargos, mas não obriga a cumulação, devendo ser avaliada à luz da repercussão entre os feitos. IV- Recurso de apelação desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 06 de agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI STECINSKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH Publique-se e Registre-se.Curitiba, 25 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019013-28.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 369) RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5019013-28.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 13/06/2025.

16/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:32

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 06:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:11

Documento (Certidão)

25/04/2025, 17:49

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR EXECUTADO: VANDERLEI STECINSKI EDITAL Nº 700013678411 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5019013-28.2022.4.04.7000, em que é exequente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR e executado(a)(s) VANDERLEI STECINSKI, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): VANDERLEI STECINSKI(CNPJ Nº 12942027000182) por seu(sua) representante legal VANDERLEI STECINSKI (CPF Nº 88523039953), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida de natureza não tributária, no valor de R$ 9.414,68, atualizada até 03/2022, conforme inscrições em Dívida Ativa com dados registrados nos Livros 001/2019 e 003/2020, Folhas 446 e 257, em 24/01/2019 e 23/12/2020, respectivamente, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019013-28.2022.4.04.7000/PR

22/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(40)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5019013-28.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 13/06/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

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