Execução Fiscal 5066130-06.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ELISABETE BASTOS DAL OSTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

16/11/2023, 14:16

Comunicação eletrônica

14/11/2023, 02:56

Baixa Definitiva

05/10/2023, 16:10

Trânsito em julgado

05/10/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:17

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:40

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:36

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 11:40

Comunicação eletrônica

30/08/2023, 16:14

Por decisão judicial

28/08/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:13

Todas as movimentações(53)

Comunicação eletrônica

16/11/2023, 14:16

Comunicação eletrônica

14/11/2023, 02:56

Baixa Definitiva

05/10/2023, 16:10

Trânsito em julgado

05/10/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:17

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:40

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:36

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 11:40

Comunicação eletrônica

30/08/2023, 16:14

Por decisão judicial

28/08/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023, 03:00

Comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:11

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Por decisão judicial

04/07/2023, 17:47

Expedida/certificada

04/07/2023, 17:08

Comunicação eletrônica

29/06/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 06:22

Comunicação eletrônica

28/06/2023, 06:20

Expedida/certificada

21/06/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 08:03

Expedida/certificada

12/06/2023, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

09/06/2023, 15:37

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 14:37

Documento (Edital)

19/05/2023, 03:00

Documento (Edital)

11/05/2023, 03:00

Documento (Certidão)

24/04/2023, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ELISABETE BASTOS DAL OSTO EDITAL Nº 710017294136 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO DONIZETE GOMES, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no site https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo: VALOR EXECUTADO: 1.449,03, em 12/2022. NÚMERO(S) DA(S) CDA(S): 40060258062281 REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA DATA(S) DA(S) INSCRIÇÃO(ÕES): 13/12/2022 E que, estando o(s) devedor(es) ELISABETE BASTOS DAL OSTO, CPF: 53773586000, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066130-06.2022.4.04.7100/RS

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 20:46

Expedida/certificada

14/02/2023, 18:03

Documento (Mandado)

14/02/2023, 16:27

Mandado

13/02/2023, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 16:10

Expedida/certificada

30/01/2023, 12:55

Expedida/certificada

30/01/2023, 12:52

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 12:39

Documento (Carta)

27/01/2023, 21:01

Expedição de documento (Carta)

16/01/2023, 17:23

Outras Decisões

19/12/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

17/12/2022, 18:45

Distribuição (sorteio)

17/12/2022, 10:45