Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050371-02.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Autor

FABIO FLORIANO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 21:41

Trânsito em julgado

13/06/2025, 01:06

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:39

Expedida/certificada

05/05/2025, 17:24

Expedida/certificada

05/05/2025, 17:24

Conclusão (para julgamento)

02/05/2025, 16:32

Mudança de Parte

21/03/2025, 17:54

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:06

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:38

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 10:31

Expedida/certificada

12/02/2025, 17:20

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:23

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 21:41

Trânsito em julgado

13/06/2025, 01:06

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:39

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2025, 17:24

Expedida/certificada

05/05/2025, 17:24

Conclusão (para julgamento)

02/05/2025, 16:32

Mudança de Parte

21/03/2025, 17:54

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:06

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:38

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 10:31

Expedida/certificada

12/02/2025, 17:20

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:46

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2025, 21:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 21:33

Confirmada

06/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/12/2024, 06:16

Expedida/certificada

27/12/2024, 06:16

Expedida/certificada

27/12/2024, 06:16

Ato ordinatório

27/12/2024, 06:16

Paga

26/12/2024, 11:31

Por decisão judicial

07/11/2024, 04:14

Enviada ao Tribunal

06/11/2024, 09:40

Documento (Certidão)

08/10/2024, 10:25

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:13

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 18:23

Expedida/certificada

19/09/2024, 13:16

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:16

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:05

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:02

Expedida/certificada

30/08/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 12:17

Expedida/certificada

22/08/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:16

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 04:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 04:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 04:00

Ato ordinatório

30/07/2024, 04:00

Paga

29/07/2024, 12:07

Por decisão judicial

01/07/2024, 03:39

Enviada ao Tribunal

30/06/2024, 09:37

Documento (Certidão)

11/06/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:13

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:52

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 16:46

Documento (Certidão)

22/05/2024, 13:16

Mudança de Classe Processual

22/05/2024, 13:05

Mero expediente

21/05/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:04

Expedida/certificada

19/04/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:38

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 13:32

Trânsito em julgado

06/03/2024, 01:03

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:21

Confirmada

02/02/2024, 10:21

Expedida/certificada

30/01/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:38

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 17:17

Julgamento em Diligência

13/09/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 18:23

Mero expediente

17/07/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 22:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 08:46

Documento (Edital)

19/05/2023, 03:00

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Documento (Edital)

11/05/2023, 03:00

Expedida/certificada

02/05/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 13:18

Documento (Certidão)

24/04/2023, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: FABIO FLORIANO EDITAL Nº 710017271291 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no site https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo: VALOR EXECUTADO: 21.149,00, em 09/2022 NÚMERO(S) DA(S) CDA(S): 40710008212298 REFERENTE: Taxa de fiscalização DATA(S) DA(S) INSCRIÇÃO(ÕES): 21/09/2022 E que, estando o(s) devedor(es) FABIO FLORIANO, CPF: 41665872004, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050371-02.2022.4.04.7100/RS

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 11:20

Expedida/certificada

07/02/2023, 17:53

Documento (Mandado)

07/02/2023, 15:13

Documento (Certidão)

04/02/2023, 10:00

Documento (Certidão)

09/01/2023, 09:34

Mandado

07/12/2022, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 12:30

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:42

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:05

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:11

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:15

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2022, 12:35

Documento (Carta)

19/10/2022, 21:01

Documento (Carta)

14/10/2022, 21:04

Expedição de documento (Carta)

30/09/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 12:53

Outras Decisões

26/09/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 09:04

Distribuição (dependência)

26/09/2022, 07:23