Execução Fiscal 5006367-50.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Autor

CRISTIANO TREIN

Reu

GUTS FILMES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

29/10/2025, 16:50

Baixa Definitiva

26/09/2023, 12:13

Trânsito em julgado

26/09/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 08:34

Expedida/certificada

25/09/2023, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2023, 15:15

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 09:36

Documento (Certidão)

22/09/2023, 08:52

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 17:51

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 16:05

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 15:42

Todas as movimentações(238)

Documento (Certidão)

29/10/2025, 16:50

Baixa Definitiva

26/09/2023, 12:13

Trânsito em julgado

26/09/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 08:34

Expedida/certificada

25/09/2023, 18:39

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2023, 15:15

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 09:36

Documento (Certidão)

22/09/2023, 08:52

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 17:51

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 16:05

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 15:42

Documento (Certidão)

25/08/2023, 18:03

Desapensamento

23/08/2023, 15:10

Documento (Certidão)

23/08/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 07:47

Confirmada

23/08/2023, 07:47

Expedida/certificada

21/08/2023, 18:10

Outras Decisões

21/08/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:36

Confirmada

17/08/2023, 13:35

Documento (Certidão)

17/08/2023, 08:52

Expedida/certificada

16/08/2023, 21:44

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:13

Expedida/certificada

07/08/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:44

Expedida/certificada

26/07/2023, 18:42

Documento (Certidão)

26/07/2023, 18:40

Documento (Edital)

24/06/2023, 03:00

Documento (Certidão)

13/06/2023, 18:00

Documento (Edital)

11/05/2023, 03:00

Documento (Certidão)

25/04/2023, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: GUTS FILMES LTDA - ME EXECUTADO: CRISTIANO TREINApenso(s) Art.28 LEF: 5040331-34.2017.4.04.7100, 5066347-83.2021.4.04.7100 EDITAL Nº 710017294970 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO DONIZETE GOMES, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esse Juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s). E que, estando o(s) devedor(es) CRISTIANO TREIN, CPF: 50292455020, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), INTIMADO(S) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancárias pelo sistema Sisbajud (R$ 4.849,89) e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos os fatos alegados pela parte exequente. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006367-50.2017.4.04.7100/RS

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2023, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 15:18

Documento (Certidão)

17/02/2023, 15:06

Depósito de Bens/Dinheiro

22/01/2023, 08:21

Depósito de Bens/Dinheiro

22/01/2023, 08:21

Documento (Outros documentos)

20/01/2023, 18:46

Documento (Certidão)

17/01/2023, 18:59

Documento (Certidão)

12/12/2022, 13:11

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 14:55

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 14:55

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 10:10

Confirmada

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2022, 15:50

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 13:37

Documento (Certidão)

19/09/2022, 12:28

Documento (Certidão)

02/09/2022, 12:41

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:18

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Documento (Certidão)

15/07/2022, 09:57

Documento (Certidão)

15/07/2022, 09:57

Documento (Certidão)

15/07/2022, 09:57

Outras Decisões

08/07/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 17:06

Expedida/certificada

29/06/2022, 15:03

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 15:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 15:06

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 16:37

Apensamento

22/06/2022, 16:35

Movimentação processual

22/06/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 16:18

Expedida/certificada

03/06/2022, 16:58

Documento (Mandado)

03/06/2022, 16:41

Documento (Certidão)

30/05/2022, 12:28

Mandado

04/05/2022, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 09:08

Expedida/certificada

29/03/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 14:27

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 09:09

Expedida/certificada

23/03/2022, 22:48

Documento (Mandado)

23/03/2022, 10:49

Documento (Certidão)

07/03/2022, 14:05

Documento (Certidão)

07/02/2022, 13:12

Documento (Certidão)

10/01/2022, 15:38

Documento (Certidão)

08/12/2021, 08:45

Mandado

12/11/2021, 19:38

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2021, 09:56

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 15:55

Confirmada

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2021, 23:41

Documento (Mandado)

22/09/2021, 11:55

Documento (Certidão)

13/09/2021, 10:44

Documento (Mandado)

17/08/2021, 16:57

Documento (Certidão)

07/08/2021, 10:32

Mandado

14/07/2021, 15:10

Mandado

14/07/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 09:04

Expedida/certificada

12/07/2021, 15:22

Comunicação eletrônica

12/07/2021, 14:46

Comunicação eletrônica

06/07/2021, 16:17

Documento (Certidão)

19/06/2021, 09:11

Documento (Certidão)

24/05/2021, 07:34

Documento (Certidão)

26/04/2021, 09:54

Documento (Certidão)

29/03/2021, 14:25

Documento (Certidão)

04/03/2021, 10:21

Documento (Certidão)

03/02/2021, 16:07

Documento (Certidão)

07/01/2021, 13:04

Documento (Certidão)

30/11/2020, 15:25

Documento (Certidão)

05/11/2020, 15:11

Documento (Certidão)

10/10/2020, 11:05

Documento (Certidão)

15/09/2020, 00:22

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2020, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2020, 16:49

Remessa (outros motivos)

19/08/2020, 16:22

Remessa (outros motivos)

18/08/2020, 15:06

Movimentação processual

18/08/2020, 15:02

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 11:30

Expedida/certificada

15/08/2020, 07:12

Remessa (outros motivos)

14/08/2020, 17:48

Documento (Outros documentos)

14/08/2020, 17:48

Remessa (outros motivos)

11/08/2020, 18:06

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 12:21

Confirmada

06/08/2020, 12:21

Expedida/certificada

04/08/2020, 14:30

Ato ordinatório

04/08/2020, 14:30

Documento (Certidão)

03/08/2020, 17:14

Documento (Certidão)

08/07/2020, 20:36

Documento (Certidão)

08/06/2020, 14:32

Documento (Certidão)

13/05/2020, 22:05

Documento (Certidão)

20/04/2020, 14:54

Publicação

23/03/2020, 00:31

Remessa (outros motivos)

20/03/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2020, 08:48

Expedida/certificada

18/02/2020, 14:31

Outras Decisões

18/02/2020, 14:31

Conclusão (para decisão)

18/02/2020, 11:11

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 10:57

Confirmada

01/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 13:33

Expedida/certificada

08/01/2020, 17:40

Documento (Carta)

07/01/2020, 21:04

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 15:07

Expedida/certificada

29/11/2019, 06:25

Documento (Carta)

28/11/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

13/11/2019, 17:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 15:49

Expedida/certificada

05/11/2019, 06:11

Documento (Carta)

04/11/2019, 21:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 14:36

Expedição de documento (Carta)

01/10/2019, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2019, 19:08

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

14/09/2019, 23:02

Petição (Petição (outras))

14/09/2019, 23:01

Confirmada

06/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2019, 12:14

Documento (Mandado)

27/08/2019, 11:54

Confirmada

13/08/2019, 16:05

Mandado

25/07/2019, 14:53

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2019, 08:46

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 08:30

Expedida/certificada

17/06/2019, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2019, 19:20

Conclusão (para decisão)

07/06/2019, 10:25

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 10:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 20:36

Confirmada

06/06/2019, 20:36

Expedida/certificada

04/06/2019, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2019, 16:50

Conclusão (para decisão)

04/06/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 14:12

Comunicação eletrônica

04/06/2019, 14:08

Confirmada

16/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2019, 18:19

Conclusão (para decisão)

06/05/2019, 16:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 16:37

Expedida/certificada

29/04/2019, 15:24

Remessa (outros motivos)

29/04/2019, 15:03

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 15:03

Remessa (outros motivos)

26/04/2019, 16:41

Documento (Certidão)

23/04/2019, 11:13

Conclusão (para decisão)

22/04/2019, 06:24

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 16:05

Confirmada

17/04/2019, 16:05

Expedida/certificada

16/04/2019, 15:55

Remessa (outros motivos)

16/04/2019, 15:46

Remessa (outros motivos)

11/04/2019, 17:53

Conclusão (para decisão)

11/04/2019, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 15:03

Por decisão judicial

12/03/2019, 09:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 05:49

Decurso de Prazo

12/03/2019, 01:01

Confirmada

23/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2019, 08:19

Ato ordinatório

13/01/2019, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2019, 03:00

Por decisão judicial

17/01/2018, 09:42

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 00:18

Documento (Certidão)

15/01/2018, 20:04

Documento (Certidão)

04/01/2018, 16:16

Documento (Certidão)

03/01/2018, 16:56

Confirmada

29/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2017, 15:22

Remessa (outros motivos)

19/12/2017, 13:05

Remessa (outros motivos)

23/11/2017, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

14/11/2017, 10:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 23:20

Confirmada

04/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2017, 14:24

Ato ordinatório

25/10/2017, 14:24

Documento (Mandado)

01/10/2017, 00:22

Mandado

24/08/2017, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2017, 16:22

Documento (Carta)

30/06/2017, 22:05

Expedição de documento (Carta)

31/05/2017, 11:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 23:40

Confirmada

31/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2017, 14:24

Ato ordinatório

21/03/2017, 14:24

Documento (Carta)

24/02/2017, 22:23

Expedição de documento (Carta)

13/02/2017, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2017, 14:52

Conclusão (para decisão)

03/02/2017, 17:00

Distribuição (sorteio)

31/01/2017, 00:28