Execução de Título Extrajudicial 5041043-04.2015.4.04.7000 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5041043-04.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/05/2026, 12:51

Publicação

08/05/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041043-04.2015.4.04.7000/PR RELATOR: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 347 - 06/05/2026 - Juntado(a)

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 19:32

Expedida/certificada

06/05/2026, 19:04

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 19:04

Mero expediente

09/04/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 18:49

Petição

10/03/2026, 17:45

Publicação

20/02/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041043-04.2015.4.04.7000/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Baixem os autos em diligência. 2. Considerando a constrição exitosa, com bloqueio de veículo do executado em 19/08/2021 (evento 118), com subsequente penhora, alienação e apropriação do numerário em favor da exequente (eventos 143, 217, 220, 237-238, 261 e 293-294), e o disposto no art. 921, § 4º-A, do CPC/2015, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021, não há prescrição atual. 3. Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 13:33

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 06:51

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041043-04.2015.4.04.7000/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Da penhora de bens que guarnecem a residência da parte executada (mandado de livre penhora de bens) 1. A penhora dos bens que guarnecem a residência da parte executada é medida, de modo geral, inútil e ineficaz no processo de execução, pois dificilmente o Oficial de Justiça encontrará bens de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. A hipótese de que tal medida funcione como "coação" para que os devedores procurem a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para renegociar suas dívidas é bastante improvável. 1.1. Contudo, como assim foi requerido pela parte exequente e considerando ainda o entendimento firmado pelo TRF/4ª Região quanto à procedência da medida, defiro o pedido. 2. Expeça-se mandado de livre penhora/carta precatória a ser cumprido(a) no endereço do executado, nos termos do artigo 831 e seguintes do Código de Processo Civil, para garantia do débito exequendo no valor de R$ 215.816,82 (duzentos e quinze mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos), posicionado para 02/2025, ressalvando-se de acordo com o disposto no artigo 833 do CPC: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; 2.1. Na mesma ocasião, o executado deverá ser intimado para indicar a localização de bens passíveis de constrição judicial, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, CPC. O oficial de justiça deverá ainda intimar o executado para que apresente impugnação no prazo legal, se assim o quiser, bem como nomear depositário dos bens penhorados. 3. À Secretaria para as providências necessárias.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ADAUTO CEZAR DE OLIVEIRA EDITAL Nº 700013627143 EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO O(a) MM. JUIZ FEDERAL, Dr(a). FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP, na forma da lei, faz saber, às partes e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições: LEILÃO: O 1º leilão eletrônico será realizado no dia 24/03/2023, às 11h00min, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão eletrônico no dia 31/03/2023, às 11h00min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. MODALIDADE: A alienação judicial será realizada na modalidade eletrônica através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras de adesão integram o presente edital). Os interessados deverão fazer o seu cadastro e solicitar a sua habilitação para ter acesso ao auditório virtual de cada lote no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes dos leilões acima agendados. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra novo lance. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em adquirir o bem em prestações deverá enviar sua proposta por escrito ao leiloeiro através do e-mail [email protected] até o início dos leiloes, respeitando as demais condições previstas no artigo 895, do CPC. LEILOEIRO OFICIAL: Sr. Guilherme Toporoski (Jucepar 12/049-L), com escritório na Rua Mal. Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR, CEP 80540-290, telefone (41) 3599-0110, e-mail [email protected] REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente. LOTE: Veículo marca FIAT/PALIO WEEKEND STILE, cor cinza, Gasolina, ano/modelo 1999/2000, Placa AIZ6304, registrado no município de Curitiba/PR, Renavam 00072.765112-9, Chassi 9BD178858Y2051826. OBSERVAÇÕES: veículo em regular estado de conservação, riscos na lataria, paralama traseiro com pequena colisão. AVALIAÇÃO: R$10.000,00 em setembro/2022 (mov.143.4). ÔNUS DO VEÍCULO: R$90,94 até janeiro/2023, sujeito a eventuais débitos até a arrematação. ÔNUS DO ARREMATANTE: Sobre o valor da arrematação incidirão: (i) comissão do leiloeiro de 5%; (ii) ICMS de 0,9%, (iii) custas processuais referentes à expedição da carta de arrematação; e (iv) Licenciamento do ano da arrematação, bem como eventuais débitos que surgirem durante o curso da alienação. DEPOSITÁRIO/VISTORIA: O Executado (mov. 143.3), na Rua Eurico de Paiva Vida, 300, Cajuru, em Curitiba/PR. ADVERTÊNCIA(S): O lote objeto desta alienação judicial encontra-se sob a posse do executado. O arrematante fica ciente de que após a arrematação deverá constituir advogado de sua confiança para o fim de diligenciar à expedição do mandado de entrega, carta de arrematação, baixas de restrições, débitos ou gravames, bem como todas às demais diligências relacionadas à arrematação. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garanƟa de funcionamento, qualidade ou adequação para o consumo e sem direito a troca, podendo apresentar restrições, avarias, amassados, riscos, ausência de embalagem, dos manuais e de alguns acessórios, componentes e/ou peças. O leiloeiro é mero mandatário do juízo, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou pela existência de impedimentos, ônus, débitos ou restrições incidentes sobre o bem objeto do leilão. A responsabilidade pela verificação do lote é do potencial arrematante durante a visitação. O arrematante fica responsável por realizar a devida due diligence sobre o bem, visando obter informações sobre eventuais restrições incidentes, ainda que não descritas neste edital e/ou perante bancos de dados de terceiros. Em caso de dúvida ou na impossibilidade de obter informações ou de visitar o bem, sugerimos que não efetue lances, pois os mesmos não poderão ser cancelados e não será aceita desistência, reclamações ou devoluções após a arrematação. As fotos, descrições de medidas e acabamentos (tecido, material, cores, etc.) divulgadas no site do leiloeiro são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o real estado do bem. DÉBITO EXECUTADO: R$116.368,37, em dezembro/2020 (mov. 90), sujeito à atualização até o pagamento. RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta. DÍVIDAS E ÔNUS: Eventuais débitos que constem sobre o veículo serão suportados pelo arrematante. CONDIÇÕES GERAIS: 1) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de quitar eventuais débitos pendentes que incidem sobre o veículo. 2) Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos ou despesas relativas ao levantamento de restrições, de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e mandado de entrega. 3) O comprador arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção do bem no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 4) Se houver impugnação à arrematação, o arrematante poderá desistir da aquisição com a restituição da quantia paga, na forma do art. 903, § 5º, do CPC. 5) Antes de adjudicado ou alienado o bem, o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas processuais, honorários advocaơcios e honorários do leiloeiro. 6) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC). 7) O cônjuge ou coproprietário com interesse em exercer o direito de preferência, deverá diligenciar seu cadastro completo no site https://topoleiloes.com.br/ e solicitar ao leiloeiro com pelo menos 24 horas de antecedência sua condição de licitante preferencial, para que, por ocasião dos leilões, ofereça seus lances exclusivamente através do auditório virtual. 8) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia úƟl, no mesmo horário e local. 9) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor. 10) Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail que tiver cadastrado no site do leiloeiro quanto ao prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento do lance ofertado, da comissão do leiloeiro, mais custas processuais de arrematação e imposto ICMS (quando cabível), o que deverá ser realizado mediante transferência eletrônica ou depósito bancário em dinheiro na conta indicada pelo leiloeiro, que ficará responsável pelo respectivo depósito judicial nos autos em epígrafe. 11) Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também o lance imediatamente anterior, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido preencha as condições deste edital, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente. 12) O arrematante que deixar de efetuar o pagamento terá seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário e não mais poderá parƟcipar das alienações judiciais pelo período mínimo de um ano, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão do leiloeiro. INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), coproprietário(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: As partes, credores e/ou terceiros interessados poderão impugnar o presente edital no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados de sua respectiva intimação (art. 889, do CPC), bem como os demais interessados, observando o mesmo prazo, contado da data da publicação do edital no site do leiloeiro, sob pena de preclusão. DADO E PASSADO, em CURITIBA/PR, aos 27 de Fevereiro de 2023. Eu, Waldemar Gomes Ferreira Jr., Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal abaixo assinado. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041043-04.2015.4.04.7000/PR

22/03/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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