Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003780-53.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 66.552,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

VANDERLEY GABRIEL SALAZAR

CPF

Autor

KAUAN DIAS SALAZAR

CPF

Autor

ISABELI VITORIA DIAS SALAZAR

CPF

Autor

LEILA ANDREA SILVA DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA MACIEL TIANO

OAB/PR 074252·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2022, 20:55

Transitado em Julgado

05/12/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 153 e 152

17/11/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/11/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155

08/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2022, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2022, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2022, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2022, 05:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2022, 05:38

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 19:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/10/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 145

17/10/2022, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:56

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

05/12/2022, 20:55

Transitado em Julgado

05/12/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 153 e 152

17/11/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/11/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2022, 05:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 14:56

08/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2022, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2022, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2022, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2022, 05:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2022, 05:38

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 19:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/10/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 145

17/10/2022, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5110973-05.2022.4.04.9445/TRF (VANDERLEY GABRIEL SALAZAR)

26/09/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5110975-72.2022.4.04.9445/TRF (PRISCILA MACIEL TIANO)

26/09/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5110969-65.2022.4.04.9445/TRF (ISABELI VITORIA DIAS SALAZAR)

26/09/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5110971-35.2022.4.04.9445/TRF (KAUAN DIAS SALAZAR)

26/09/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036984 processada no TRF4 com o no. 51109757220224049445/TRF (PRISCILA MACIEL TIANO)

01/09/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036984 processada no TRF4 com o no. 51109730520224049445/TRF (PRISCILA MACIEL TIANO)

01/09/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036984 processada no TRF4 com o no. 51109730520224049445/TRF (VANDERLEY GABRIEL SALAZAR)

01/09/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036984 processada no TRF4 com o no. 51109713520224049445/TRF (PRISCILA MACIEL TIANO)

01/09/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036984 processada no TRF4 com o no. 51109713520224049445/TRF (KAUAN DIAS SALAZAR)

01/09/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036984 processada no TRF4 com o no. 51109696520224049445/TRF (PRISCILA MACIEL TIANO)

01/09/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036984 processada no TRF4 com o no. 51109696520224049445/TRF (ISABELI VITORIA DIAS SALAZAR)

01/09/2022, 12:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700036984

10/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

10/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700036984

09/08/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/08/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/08/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/08/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110 e 109

02/08/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/07/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/06/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/05/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/05/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/05/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/05/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 98 e 97

06/05/2022, 22:03

Despacho

03/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 18:48

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ06 Número: 50037805320204047002

18/04/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ISABELI VITORIA DIAS SALAZAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA MACIEL TIANO (OAB PR074252) APELADO: KAUAN DIAS SALAZAR (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA MACIEL TIANO (OAB PR074252) APELADO: LEILA ANDREA SILVA DIAS (Pais) (AUTOR) APELADO: VANDERLEY GABRIEL SALAZAR (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA MACIEL TIANO (OAB PR074252) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003780-53.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 687) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ06 -> TRF4

31/01/2022, 11:17

Juntada de Petição

19/01/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82 e 81

19/01/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

10/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/01/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/01/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/01/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/12/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/12/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/12/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/12/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/12/2021, 18:51

Julgado procedente o pedido

31/12/2021, 18:51

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/12/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/12/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/12/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/12/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 69

02/12/2021, 17:52

Convertido o Julgamento em Diligência

23/11/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/08/2020, 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 58

24/08/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

23/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/08/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/08/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência

13/08/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:03

Conclusos para julgamento

06/08/2020, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 06/08/2020 14:24:58)

06/08/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/08/2020, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

31/07/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 47

23/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/07/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/07/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 19:44

Decisão interlocutória

13/07/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36 e 35

07/07/2020, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/06/2020, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/04/2020, 06:06

Juntada de Petição

30/03/2020, 17:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/03/2020, 20:45

Despacho

23/03/2020, 15:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2020, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/03/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/03/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/03/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 17

03/03/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 18:22

Despacho

02/03/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/03/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/03/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/03/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 7

02/03/2020, 11:24

Determinada a citação

29/02/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2020, 19:18

Juntado(a)

28/02/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/02/2020, 13:24

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:34

SENTENÇA

•31/12/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2020, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 13:24