Apelação Cível 5030786-13.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 50.999,66

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MARLI TERESINHA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 18:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

10/05/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/05/2022, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/05/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 20:30

Decisão interlocutória

19/04/2022, 07:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 07:54

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/03/2022, 15:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

21/02/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/02/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/02/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/02/2022, 13:35

Todas as movimentações(92)

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 18:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

10/05/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/05/2022, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 07:54

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:17

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/05/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 20:30

Decisão interlocutória

19/04/2022, 07:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 07:54

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/03/2022, 15:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

21/02/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/02/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/02/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/02/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 18:17

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

10/02/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 406

21/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 14:48

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

11/11/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/11/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/11/2021, 11:03

Determinada a intimação

27/10/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

27/10/2021, 14:51

Devolvidos os autos - SREC -> GAB51

20/10/2021, 15:05

Juntada de Petição

16/10/2021, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/09/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/08/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/08/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 07:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/08/2021, 17:55

Recurso Especial sobrestado

13/08/2021, 17:40

Recurso Extraordinário sobrestado

13/08/2021, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/04/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/04/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/04/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 19:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

07/04/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/04/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/03/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/03/2021, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/03/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2021, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

09/03/2021, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2021, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2021<br>Período da sessão: <b>02/03/2021 00:00 a 09/03/2021 14:00</b>

19/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 485

17/02/2021, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2021, 20:44

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

23/01/2021, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/01/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

26/11/2020, 14:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

26/11/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/11/2020, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/11/2020, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/11/2020, 09:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/11/2020 16:31:46)

06/11/2020, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/11/2020 16:31:46)

06/11/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2020, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

06/11/2020, 13:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/11/2020, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2020<br>Período da sessão: <b>27/10/2020 00:00 a 05/11/2020 14:00</b>

16/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 592

14/10/2020, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2020, 21:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2020, 19:03

Remessa Interna - ST5 -> GAB51

19/02/2019, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

19/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/01/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/01/2019, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/01/2019, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2019, 15:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

15/01/2019, 15:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/01/2019, 15:49

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

15/01/2019, 14:36

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 13:54

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:40

ACÓRDÃO

•09/03/2021, 18:07

EXTRATO DE ATA

•09/03/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 14:37

ACÓRDÃO

•06/11/2020, 13:00

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 14:36