Procedimento do Juizado Especial Cível 5008780-85.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

NIVIA OTALIA DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/01/2026, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/12/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/12/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCJAR01

28/11/2025, 18:49

Transitado em Julgado

28/11/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/10/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/10/2025, 11:10

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/10/2025, 19:31

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/01/2026, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/12/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:38

AGRAVO

•30/05/2022, 15:10

16/12/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCJAR01

28/11/2025, 18:49

Transitado em Julgado

28/11/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/10/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/10/2025, 11:10

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/10/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/09/2025, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/09/2022, 18:01

Recebidos os autos - TNU - 50087808520214047200

06/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

08/08/2022, 16:41

Decisão interlocutória

03/08/2022, 17:38

Conclusos para decisão com Agravo

04/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/07/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/06/2022, 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/05/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/05/2022, 15:10

Decisão interlocutória

27/05/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 09:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/04/2022, 14:22

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

01/04/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/03/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/03/2022, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/03/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/03/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:27

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NIVIA OTALIA DOS SANTOS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008780-85.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 443) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NIVIA OTALIA DOS SANTOS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008780-85.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 443) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 443

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2021, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/12/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/12/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/12/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/12/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/12/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/12/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/11/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/11/2021, 16:32

Julgado improcedente o pedido

17/11/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 21:29

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/10/2021, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/08/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/07/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/06/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/05/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

20/04/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 18:04

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP06S para SCJAR01S)

19/04/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 09:22

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:27

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

SENTENÇA

•17/11/2021, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 13:22