Execução Fiscal 5042698-16.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15a Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM PETKOWICZ VESELY

OAB/PR 072870·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA ROCHA LEITE

OAB/PR 042170·CPF·Representa: Autor

FABIANO VICENTE RODRIGUES

OAB/PR 079179·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA ROCHA

OAB/PR 013832·CPF·Representa: Autor

WILLIAM PETKOWICZ VESELY

OAB/PR 072870·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WILLIAM PETKOWICZ VESELY

OAB/PR 072870·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA ROCHA LEITE

OAB/PR 042170·CPF·Representa: Autor

FABIANO VICENTE RODRIGUES

OAB/PR 079179·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA ROCHA

OAB/PR 013832·CPF·Representa: Autor

WILLIAM PETKOWICZ VESELY

OAB/PR 072870·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DA ROCHA LEITE

OAB/PR 042170·CPF·Representa: Réu

FABIANO VICENTE RODRIGUES

OAB/PR 079179·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DA ROCHA

OAB/PR 013832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

01/06/2026, 18:11

Expedida/certificada

29/05/2026, 14:41

Petição

28/04/2026, 14:28

Confirmada

24/04/2026, 02:14

Petição

15/04/2026, 13:52

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:00

Mero expediente

10/04/2026, 06:17

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 16:43

Petição

21/10/2025, 15:02

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:02

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Petição

23/09/2025, 16:11

Expedida/certificada

17/09/2025, 14:54

Petição

16/09/2025, 12:28

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(210)

Petição

01/06/2026, 18:11

Expedida/certificada

29/05/2026, 14:41

Petição

28/04/2026, 14:28

Confirmada

24/04/2026, 02:14

Petição

15/04/2026, 13:52

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:00

Mero expediente

10/04/2026, 06:17

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 16:43

Petição

21/10/2025, 15:02

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:02

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Petição

23/09/2025, 16:11

Expedida/certificada

17/09/2025, 14:54

Petição

16/09/2025, 12:28

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2025, 19:12

Petição

28/07/2025, 09:18

Expedida/certificada

23/07/2025, 11:00

Mero expediente

23/07/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 03:45

Petição

11/04/2025, 13:38

Expedida/certificada

08/04/2025, 15:47

Mero expediente

08/04/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 15:01

Petição

30/12/2024, 09:42

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2024, 13:06

Petição

10/12/2024, 13:00

Expedida/certificada

03/12/2024, 15:14

Mero expediente

03/12/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 17:21

Reativação

11/06/2024, 17:19

Petição

07/06/2024, 15:35

Baixa Definitiva

10/10/2023, 21:06

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:02

Petição

18/06/2023, 17:56

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2023, 11:40

Recebimento

17/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA LEITE (OAB PR042170) ADVOGADO(A): Luiz Carlos da Rocha (OAB PR013832) ADVOGADO(A): WILLIAM PETKOWICZ VESELY (OAB PR072870) ADVOGADO(A): FABIANO VICENTE RODRIGUES (OAB PR079179) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de março de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5042698-16.2012.4.04.7000/PR (Pauta: 334) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

22/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2021, 14:39

Petição

23/12/2020, 18:25

Decurso de Prazo

16/12/2020, 01:01

Confirmada

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2020, 13:29

Petição

26/11/2020, 08:52

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Comunicação eletrônica

17/11/2020, 13:41

Comunicação eletrônica

12/11/2020, 16:17

Expedida/certificada

11/11/2020, 18:05

Conclusão (para julgamento)

11/11/2020, 17:57

Movimentação processual

11/11/2020, 17:57

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 15:42

Movimentação processual

11/11/2020, 15:17

Decurso de Prazo

05/11/2020, 01:02

Confirmada

25/10/2020, 23:59

Petição

22/10/2020, 17:35

Petição

20/10/2020, 11:56

Confirmada

19/10/2020, 23:59

Comunicação eletrônica

19/10/2020, 15:35

Petição

17/10/2020, 18:02

Expedida/certificada

15/10/2020, 18:55

Mero expediente

15/10/2020, 14:04

Comunicação eletrônica

14/10/2020, 18:50

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 15:30

Comunicação eletrônica

14/10/2020, 11:07

Decurso de Prazo

14/10/2020, 01:01

Expedida/certificada

09/10/2020, 18:47

Mero expediente

09/10/2020, 16:35

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 13:51

Petição

07/10/2020, 11:17

Confirmada

01/10/2020, 23:59

Petição

23/09/2020, 19:02

Expedida/certificada

21/09/2020, 11:39

Petição

02/09/2020, 16:28

Confirmada

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2020, 10:20

Petição

10/08/2020, 14:42

Confirmada

11/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2020, 14:02

Petição

30/06/2020, 13:43

Confirmada

19/06/2020, 14:15

Expedida/certificada

18/06/2020, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2020, 20:33

Petição

10/06/2020, 14:16

Confirmada

10/06/2020, 14:16

Expedida/certificada

05/06/2020, 17:02

Petição

05/06/2020, 17:01

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:17

Documento (Certidão)

15/05/2020, 16:05

Confirmada

03/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2020, 19:01

Petição

06/04/2020, 14:28

Confirmada

20/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2020, 11:43

Ato ordinatório

10/03/2020, 11:43

Petição

06/03/2020, 16:32

Decurso de Prazo

03/03/2020, 01:01

Confirmada

13/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2020, 15:07

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:02

Confirmada

13/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2019, 08:01

Decurso de Prazo

03/12/2019, 01:02

Confirmada

16/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2019, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2019, 12:19

Petição

04/11/2019, 16:20

Petição

10/10/2019, 14:36

Petição

09/10/2019, 16:40

Confirmada

04/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2019, 17:41

Petição

04/09/2019, 14:49

Confirmada

04/09/2019, 14:49

Expedida/certificada

03/09/2019, 15:22

Documento (Certidão)

17/07/2019, 13:06

Petição

26/06/2019, 13:46

Confirmada

22/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2019, 12:54

Petição

06/06/2019, 17:44

Decurso de Prazo

31/05/2019, 01:02

Confirmada

09/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2019, 14:29

Decurso de Prazo

27/04/2019, 01:05

Confirmada

06/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2019, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2019, 07:36

Petição

26/03/2019, 14:29

Expedida/certificada

22/03/2019, 14:19

Petição

22/03/2019, 14:18

Petição

21/03/2019, 11:48

Expedida/certificada

20/03/2019, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2019, 14:41

Documento (Certidão)

20/03/2019, 14:35

Petição

28/02/2018, 13:51

Decurso de Prazo

30/08/2016, 01:04

Confirmada

19/08/2016, 23:59

Recebimento de Embargos à Execução

09/08/2016, 15:54

Expedida/certificada

09/08/2016, 15:54

Mero expediente

09/08/2016, 15:46

Conclusão (para decisão)

28/07/2016, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2016, 12:15

Petição

25/07/2016, 11:29

Petição

23/04/2015, 16:22

Confirmada

09/07/2014, 17:08

Documento (Certidão)

02/05/2014, 20:07

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

28/04/2014, 20:22

Petição

08/04/2014, 13:51

Petição

01/04/2014, 16:49

Recebimento de Embargos à Execução

12/02/2014, 15:52

Decurso de Prazo

11/12/2013, 01:09

Petição

10/12/2013, 16:38

Petição

10/12/2013, 16:02

Confirmada

09/12/2013, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2013, 18:24

Mero expediente

29/11/2013, 15:42

Conclusão (para decisão)

28/11/2013, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2013, 10:50

Recebimento de Embargos à Execução

22/11/2013, 18:40

Petição

08/11/2013, 16:45

Confirmada

08/11/2013, 16:33

Expedida/certificada

07/11/2013, 12:03

Documento (Certidão)

07/11/2013, 11:58

Decurso de Prazo

22/08/2013, 01:06

Confirmada

09/08/2013, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/08/2013, 13:53

Petição

02/08/2013, 17:10

Confirmada

01/08/2013, 14:55

Expedida/certificada

31/07/2013, 20:03

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2013, 20:02

Petição

31/07/2013, 17:38

Confirmada

31/07/2013, 17:38

Expedida/certificada

30/07/2013, 12:34

Expedida/certificada

30/07/2013, 12:34

Decurso de Prazo

27/07/2013, 01:02

Mero expediente

26/07/2013, 18:36

Conclusão (para decisão)

23/07/2013, 18:56

Petição

22/07/2013, 14:00

Confirmada

19/07/2013, 23:59

Petição

12/07/2013, 15:01

Documento (Certidão)

12/07/2013, 12:15

Petição

11/07/2013, 13:45

Documento (Certidão)

10/07/2013, 18:45

Expedida/certificada

09/07/2013, 15:05

Expedida/certificada

09/07/2013, 15:05

Mero expediente

09/07/2013, 12:15

Petição

08/07/2013, 14:17

Petição

05/07/2013, 16:56

Conclusão (para decisão)

05/07/2013, 13:16

Petição

05/07/2013, 13:10

Documento (Certidão)

04/07/2013, 19:03

Mero expediente

01/07/2013, 11:25

Petição

24/06/2013, 14:56

Conclusão (para decisão)

14/02/2013, 18:15

Petição

07/02/2013, 10:26

Expedida/certificada

04/02/2013, 17:42

Mero expediente

04/02/2013, 14:28

Conclusão (para decisão)

03/12/2012, 16:55

Petição

03/12/2012, 16:51

Petição

03/12/2012, 14:41

Confirmada

03/12/2012, 14:41

Petição

03/12/2012, 10:28

Expedida/certificada

23/11/2012, 14:48

Petição

12/11/2012, 17:39

Expedição de documento (Carta)

30/10/2012, 19:34

Mero expediente

29/10/2012, 15:41

Conclusão (para decisão)

24/10/2012, 13:29

Distribuição (sorteio)

14/09/2012, 17:39