Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004017-63.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.406,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª UAA em Araranguá

Partes do Processo

J.C.Z VIEIRA CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 014832·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE TARSO DE SABOIA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUCIO CHAVES DE RESENDE

CPF·Representa: Réu

CRISTINA MORAES VAZQUEZ

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 014832·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE TARSO DE SABOIA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUCIO CHAVES DE RESENDE

CPF·Representa: Réu

CRISTINA MORAES VAZQUEZ

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA04F para SCARUUA04F)

26/04/2024, 09:47

Baixa Definitiva

27/02/2024, 08:51

Transitado em Julgado

27/02/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/02/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/12/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:16

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:14

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/12/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/12/2023, 13:33

Todas as movimentações(180)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA04F para SCARUUA04F)

26/04/2024, 09:47

Baixa Definitiva

27/02/2024, 08:51

Transitado em Julgado

27/02/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/02/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:52

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/12/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:16

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:14

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/12/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/12/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/11/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/11/2023, 11:38

Despacho

20/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/11/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/11/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/11/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2023, 16:39

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/11/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 10:24

Despacho

27/10/2023, 10:24

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/10/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/10/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/10/2023, 13:40

Juntada de Petição

09/10/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/10/2023, 23:59

Despacho

28/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5153482-30.2023.4.04.9666/TRF (RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA)

26/09/2023, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5153481-45.2023.4.04.9666/TRF (J.C.Z VIEIRA CONFECCOES LTDA - EPP)

26/09/2023, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/08/2023, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720037625 processada no TRF4 com o no. 51534823020234049666/TRF (RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA)

08/08/2023, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720037625 processada no TRF4 com o no. 51534814520234049666/TRF (J.C.Z VIEIRA CONFECCOES LTDA - EPP)

08/08/2023, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720037625

07/08/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/08/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/08/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/08/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/08/2023, 08:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720037625

01/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/07/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/07/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/07/2023, 16:11

Decisão interlocutória

24/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/07/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/07/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/07/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:24

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCARUUA04

06/07/2023, 12:50

Remetidos os Autos - SCARUUA04 -> SCFLPNCJ

03/07/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/06/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/06/2023, 23:59

Despacho

24/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCARUUA04

18/05/2023, 16:28

Remetidos os Autos - SCARUUA04 -> SCFLPNCJ

17/05/2023, 16:31

Despacho

17/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/05/2023, 23:59

Despacho

26/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/04/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/03/2023, 23:59

Despacho

16/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/02/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/01/2023 até 30/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 126/2023 - DF CRICIÚMA

30/01/2023, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/11/2022, 14:52

Despacho

03/11/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/10/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/06/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

05/05/2022, 23:59

Despacho

25/04/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 14:01

Transitado em Julgado

21/04/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCARUUA04

21/04/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/04/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/04/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:33

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA RECORRIDO: J.C.Z VIEIRA CONFECCOES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: rafael vicente roglio de oliveira (OAB SC014832) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004017-63.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 496) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA RECORRIDO: J.C.Z VIEIRA CONFECCOES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: rafael vicente roglio de oliveira (OAB SC014832) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004017-63.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 496) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 496

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

02/03/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/02/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/11/2021, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/11/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/11/2021, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 14:01

Juntada de Petição

17/09/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/09/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/09/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/05/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/04/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/03/2021, 23:59

Despacho

18/03/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/11/2020, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2020, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/10/2020, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/09/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

18/09/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 15:28

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/07/2020, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 14:14

Despacho

27/05/2020, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 14:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCRI04F para SCARUUA04F)

20/05/2020, 13:33

Despacho

15/05/2020, 13:54

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/05/2020, 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 14:02

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

SENTENÇA

•05/11/2021, 14:01

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•14/12/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 14:02

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

SENTENÇA

•05/11/2021, 14:01

SENTENÇA

•19/08/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 15:28

CONTESTAÇÃO

•21/07/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 13:54

OUTROS

•07/05/2020, 13:43