Apelação / Remessa Necessária 5000280-96.2022.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Intervenção em Estado / MunicípioApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Cascavel

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

JEE LEBONS

Reu

MARIE MONIQUE SAINT JEAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA GIOMBELLI PESSOA

OAB/PR 101898·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GIOMBELLI PESSOA

OAB/PR 101898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2023, 17:39

Trânsito em julgado

17/05/2023, 17:39

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 12:14

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:38

Confirmada

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada

14/04/2023, 15:08

Expedida/certificada

14/04/2023, 15:07

Expedida/certificada

14/04/2023, 15:07

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 20:32

Documento (Acórdão)

13/04/2023, 20:32

Sentença desconstituída

12/04/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

17/05/2023, 17:39

Trânsito em julgado

17/05/2023, 17:39

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 12:14

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:38

Confirmada

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada

14/04/2023, 15:08

Expedida/certificada

14/04/2023, 15:07

Expedida/certificada

14/04/2023, 15:07

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 20:32

Documento (Acórdão)

13/04/2023, 20:32

Sentença desconstituída

12/04/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: JEE LEBONS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA GIOMBELLI (OAB PR101898) APELADO: MARIE MONIQUE SAINT JEAN (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA GIOMBELLI (OAB PR101898) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de março de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000280-96.2022.4.04.7005/PR (Pauta: 385) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 18:04

Confirmada

08/02/2023, 18:03

Expedida/certificada

03/02/2023, 17:40

Remessa (outros motivos)

02/02/2023, 21:28

Distribuição (sorteio)

02/02/2023, 18:24