Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012238-02.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

SIVALDO FERNANDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JANSEN DANIEL DE CARVALHO

OAB/PR 045487·CPF·Representa: Autor

JANSEN DANIEL DE CARVALHO

OAB/PR 045487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2023, 19:24

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:06

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:12

Expedida/certificada

10/11/2023, 18:42

Trânsito em julgado

10/11/2023, 17:35

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:02

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:11

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:09

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2023, 13:35

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 16:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:04

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

18/12/2023, 19:24

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:06

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:12

Expedida/certificada

10/11/2023, 18:42

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/11/2023, 17:35

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:02

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:11

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:09

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2023, 13:35

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 16:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:04

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2023, 13:39

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:39

Paga

22/08/2023, 12:25

Por decisão judicial

26/07/2023, 19:33

Enviada ao Tribunal

26/07/2023, 09:47

Enviada ao Tribunal

26/07/2023, 09:47

Documento (Certidão)

21/07/2023, 13:29

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 16:27

Confirmada

26/06/2023, 23:40

Expedida/certificada

23/06/2023, 17:38

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:51

Mudança de Parte

24/05/2023, 12:47

Mudança de Classe Processual

24/05/2023, 12:46

Expedida/certificada

24/05/2023, 10:40

Mero expediente

24/05/2023, 10:40

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 11:08

Expedida/certificada

17/05/2023, 13:53

Ato ordinatório

17/05/2023, 13:53

Recebimento

17/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: SIVALDO FERNANDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JANSEN DANIEL DE CARVALHO (OAB PR045487) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de março de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012238-02.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 428) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

22/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 08:29

Confirmada

29/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 21:06

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:01

Confirmada

06/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2019, 19:15

Conclusão (para julgamento)

22/11/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 20:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 12:10

Confirmada

26/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2019, 11:32

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

16/10/2019, 11:32

Decurso de Prazo

10/09/2019, 01:06

Confirmada

01/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo

27/08/2019, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 15:27

Confirmada

23/08/2019, 15:25

Expedida/certificada

22/08/2019, 14:47

Expedida/certificada

22/08/2019, 14:47

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

22/08/2019, 14:46

Mero expediente

22/08/2019, 14:43

Conclusão (para decisão)

22/08/2019, 13:02

Documento (Certidão)

22/08/2019, 12:54

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 21:37

Confirmada

17/08/2019, 23:59

Documento (Mandado)

09/08/2019, 13:35

Mandado

08/08/2019, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2019, 15:30

Expedida/certificada

07/08/2019, 15:19

Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))

07/08/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 12:35

Confirmada

30/07/2019, 02:01

Confirmada

15/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2019, 15:37

Determinação de Diligência

05/07/2019, 15:37

Conclusão (para julgamento)

01/07/2019, 17:46

Petição (Petição (outras))

29/06/2019, 16:13

Confirmada

26/06/2019, 14:27

Confirmada

07/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2019, 13:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 23:10

Decurso de Prazo

17/05/2019, 01:05

Documento (Certidão)

06/05/2019, 19:16

Confirmada

22/04/2019, 23:59

Documento (Certidão)

22/04/2019, 14:17

Expedida/certificada

12/04/2019, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2019, 18:26

Conclusão (para decisão)

03/04/2019, 13:09

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 18:48

Confirmada

01/04/2019, 17:42

Confirmada

31/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 19:33

Comunicação eletrônica

27/03/2019, 19:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 18:47

Expedida/certificada

21/03/2019, 19:25

Conclusão (para decisão)

21/03/2019, 17:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 16:26

Expedida/Certificada

21/03/2019, 14:28

Expedida/certificada

21/03/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 12:37

Conclusão (para decisão)

21/03/2019, 12:27

Distribuição (sorteio)

21/03/2019, 11:23