Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUIZ HENRIQUE SARAIVA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CELIBERTO BARCELLOS (OAB RS076543)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001037-04.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH