Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: LUCKNOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB PR050509) ADVOGADO(A): Rodrigo Ramina de Lucca (OAB PR050708) ADVOGADO(A): Leonardo Bibas (OAB PR050832) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA BERGAMASCHI JUNIOR (OAB PR097112) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046341-98.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 240) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH