Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001516-80.2022.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

AVOCADO JAGUACY AGROINDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MINOR ZORTEA

OAB/RS 064505·CPF·Representa: Autor

LUCAS MINOR ZORTEA

OAB/RS 064505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 09:55

Trânsito em julgado

10/10/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 22:20

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 18:50

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2023, 10:58

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 15:44

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 10:10

Ato ordinatório

23/08/2023, 10:10

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:20

Expedida/certificada

08/08/2023, 13:27

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

10/10/2023, 09:55

Trânsito em julgado

10/10/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 22:20

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 18:50

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2023, 10:58

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 15:44

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 10:10

Ato ordinatório

23/08/2023, 10:10

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:20

Expedida/certificada

08/08/2023, 13:27

Mero expediente

07/08/2023, 18:24

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 18:07

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 14:40

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:40

Paga

25/07/2023, 12:24

Enviada ao Tribunal

30/06/2023, 09:39

Documento (Certidão)

29/06/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 16:37

Expedida/certificada

20/06/2023, 16:22

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 16:19

Expedida/certificada

20/06/2023, 12:50

Mudança de Parte

20/06/2023, 12:47

Mudança de Classe Processual

20/06/2023, 12:47

Mero expediente

19/06/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 15:58

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 18:38

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:54

Expedida/certificada

15/05/2023, 14:58

Expedida/certificada

15/05/2023, 14:58

Recebimento

15/05/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AVOCADO JAGUACY AGROINDUSTRIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS MINOR ZORTEA (OAB RS064505) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5001516-80.2022.4.04.7103/RS (Pauta: 193) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

22/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 14:56

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:02

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:41

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 00:28

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:30

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:24

Confirmada

28/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2022, 10:58

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:55

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:55

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:55

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:55

Segurança

17/11/2022, 14:33

Conclusão (para julgamento)

29/09/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 22:18

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 17:33

Confirmada

09/09/2022, 17:33

Expedida/certificada

08/09/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 16:24

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 09:54

Expedida/certificada

24/08/2022, 10:49

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 06:20

Sem descrição

23/08/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 12:41

Expedida/certificada

23/08/2022, 12:13

Expedida/certificada

23/08/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 10:39

Antecipação de tutela

22/08/2022, 22:24

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 18:19

Expedida/certificada

19/08/2022, 16:38

Ato ordinatório

19/08/2022, 16:38

Distribuição (sorteio)

19/08/2022, 11:07