Cumprimento de sentença 5004684-77.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.966,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

MARLENE FERREIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA

OAB/PR 060037·CPF·Representa: Autor

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA

OAB/PR 060037·CPF·Representa: Autor

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:56

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

30/08/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

06/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

22/07/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86405373-1

13/07/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

12/07/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

12/07/2024, 11:16

Despacho

11/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

11/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

11/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:48

Todas as movimentações(225)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:56

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

30/08/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

06/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

22/07/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86405373-1

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 15:48

13/07/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

12/07/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

12/07/2024, 11:16

Despacho

11/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

11/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

11/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

11/07/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

11/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

09/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

27/06/2024, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$206,63 em 26/06/2024 (ID 050000011562406250) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86405373-1

27/06/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/06/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

12/06/2024, 10:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86405245-0

12/06/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

10/06/2024, 16:14

Despacho

07/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/06/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:21

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

09/05/2024, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (C098800 - JERRI ARIANO KRETZER para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

11/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/04/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCLAG01

09/04/2024, 16:49

Transitado em Julgado

09/04/2024, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.939,65 em 08/04/2024 (ID 050000005182404021) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86405245-0

09/04/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/04/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/03/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 14:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/02/2024, 15:39

Juntada de Petição

12/02/2024, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Período da sessão: <b>22/02/2024 00:00 a 29/02/2024 14:00</b>

09/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/02/2024 00:00 a 29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1097

08/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2024, 13:33

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:47

Conclusos para julgamento de retratação

21/09/2023, 18:50

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

21/09/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

20/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/09/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/08/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

28/08/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 08:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

31/01/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

31/01/2023, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/12/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

06/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/11/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/11/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/06/2022, 15:47

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

08/06/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/05/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/05/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

30/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/04/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/03/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO RECORRENTE: MARLENE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004684-77.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 548) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO RECORRENTE: MARLENE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004684-77.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 548) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 548

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

14/02/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/02/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/01/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

21/12/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 13:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/12/2021, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 766

24/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 12:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2021, 19:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

14/07/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/07/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/07/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/07/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/07/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/07/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/07/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/06/2021, 09:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 305,40 em 16/6/2021 Número de referência: 821048

19/06/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/06/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/06/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

05/06/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/05/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/05/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/05/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/05/2021, 01:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 302,25 em 26/4/2021 Número de referência: 799720

29/04/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/04/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/04/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/04/2021, 16:32

Julgado procedente o pedido

09/04/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 09:23

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/03/2021, 17:35

Juntada de Petição

12/03/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:44

Juntada de Petição

23/02/2021, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/02/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/02/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:54

Juntada de Petição

31/01/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/11/2020, 15:15

Juntada de Petição

11/11/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/11/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

31/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/10/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/10/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/10/2020, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/10/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/10/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

02/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2020, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2020, 08:20

Despacho

22/09/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 18:36

Juntada de Petição

29/06/2020, 14:56

Juntada de Petição

29/06/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/06/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/06/2020, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/03/2020, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:06

Juntada de Petição

16/03/2020, 11:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

11/03/2020, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2020, 14:46

Despacho

26/02/2020, 00:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

06/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/12/2019, 10:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

12/11/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/10/2019, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCLAGCEJUA para SCLAG01S)

28/10/2019, 15:12

Juntado(a)

28/10/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:07

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCLAG01S para SCLAGCEJUA)

25/10/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2019, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/10/2019, 17:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/09/2019, 18:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 18:11

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:56

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 13:49

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 15:14

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:56

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 13:49

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 15:14

SENTENÇA

•26/05/2021, 16:18

SENTENÇA

•09/04/2021, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 18:48